20 de fevereiro de 2018
por esmael
Comentários desativados em Na calada da noite, Câmara aprovou a intervenção militar no Rio de Janeiro

Na calada da noite, Câmara aprovou a intervenção militar no Rio de Janeiro

Enquanto os trabalhadores dormiam para mais uma exaustiva jornada, nesta terça (20), a Câmara dos Deputados aprovava durante a madrugada a intervenção militar no Rio de Janeiro. O decreto assinado por Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. ... 

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9 de dezembro de 2015
por esmael
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Ao vivo: Comissão de Ética vota representação contra Eduardo Cunha

da Agência Câmara e TV Câmara
cunha_conselhoO presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), abriu agora há pouco a reunião para continuação da apreciação do parecer preliminar que pede a continuidade da representação contra o presidente Eduardo Cunha.

Araújo encerrou a fase de discussão do processo nesta terça-feira (8) e garantiu que vai colocar em votação o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Sessão ao vivo encerrada às 16h10: Leia mais

20 de outubro de 2015
por admin
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Câmara aprova projeto do senador Requião que regulamenta o direito de resposta na imprensa

da Agência Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado.

De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica.

A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta a comentários de matérias na internet.

Se, antes do pedido, ocorrer a retratação ou a retificação espontânea, isso não impede o exercício do direito de resposta nem prejudica a ação de reparação por dano moral.

Em cada veículo
O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em cada um dos veículos de comunicação social que tenham divulgado a matéria.

Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo.

Dimensões
A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

Por meio de um destaque de vários partidos, foi retirado do texto dispositivo que permitia ao ofendido optar por exercer pessoalmente o direito de resposta no caso de TV ou rádio. O ofendido poderá pedir, no entanto, que a publicação da resposta ocorra no mesmo espaço, dia da semana e horário da matéria com a ofensa.

Outro destaque aprovado, do PSB, garantiu que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios de comunicação em que se praticou a ofensa no caso de calúnia e difamação.

Rito na Justiça
Se o veículo de comunicação não divulgar a resposta em sete dias, o ofendido contará com rito especial disciplinado no projeto. Por esse rito, o juiz terá 30 dias para processar o pedido, que não terá o andamento interrompido Leia mais

12 de agosto de 2015
por esmael
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Deputado Sérgio Souza vai relatar CPI dos bilionários Fundos de Pensão

com informações da Agência Câmara

sergio_fundosO deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) foi escolhido relator da da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que deve investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.

A presidência da CPI ficou com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), eleito em reunião da comissão encerrada há pouco.

“A grande novidade desta CPI é que não há uma investigação paralela”, disse Efraim, em alusão à CPI da Petrobras, que acontece em paralelo à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre desvio de recursos da Petrobras.

O relator Sérgio Souza falou que o trabalho da comissão poderá ir além da investigação dos fundos de pensão da Petrobras (Petros), dos Correios (Postalis), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e do Banco do Brasil (Previ). “Nós não podemos nos restringir a esses fundos. O Parlamento tem obrigação de fiscalização. Se tiver indícios em outros fundos com certeza vamos avançar”, disse. Leia mais

2 de julho de 2015
por esmael
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Câmara aprova aumento do teto para enquadramento no Supersimples

da Agência Câmara
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento nesse regime de tributação.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 25/07 e 28 apensados, apresentado pelo parlamentar, aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

Segundo Arruda, a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo regime. “Não há diferença efetiva com a mudança para as microempresas ao aumentar o teto do faturamento para R$ 900 mil, porque os benefícios da lei são gerais e beneficiam tanto as micro como as pequenas empresas”, explicou.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Bebidas artesanais

O texto aprovado na comissão prevê a possibilidade de inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime do Supersimples.

Segundo o relator, o objetivo é propiciar às empresas do setor de bebidas artesanais, que geram quantidade expressiva de emprego e renda, regra de tributação condizente com seu porte.

Tabelas

O relatório de Arruda também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no supersimples. Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. O deputado propôs apenas quatro tabelas, reduzindo o setor de serviços a duas tabelas.

“Com isso, elimina-se circunstância que, na prática, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja ‘crescimento lateral’, isto é, uma mesma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional”, justificou.

Apoio do governo

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena da Presidência da República, Afif Domingos, esteve presente à reunião e disse que a proposta aprovada tem apoio do governo. “Se você olhar a campanha da presidenta Dilma, você vê todos esses itens que estão sendo votados como uma proposta. O que aconteceu? O governo ainda está enredado com o problema do ajuste fiscal, e o Congresso foi mais rápido.” Segundo Afif Leia mais

28 de maio de 2015
por esmael
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Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

lula_cunha_reeleicaoA reforma política na Câmara Federal avança sem muita discussão com a sociedade. Aliás, surpreende pela celeridade — assim como surpreendeu no caso da lei da terceirização da mão de obra, que atenta contra os trabalhadores.

Dito acerca do caráter conservador desta legislatura, a Casa aprovou no final da noite desta quarta (27) a reforma política que prevê o fim da reeleição. Parece até encomenda, pois a nova regra foi aprovada “bem na vez” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A volta de Lula é uma possibilidade grande em 2018, por isso a mobilização de setores contrários às políticas públicas implantadas pelo PT.

A seguir, leia a íntegra de nota da Agência Câmara sobre o tema: Leia mais

10 de dezembro de 2014
por esmael
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Por 359 votos a 1, Câmara aprova cassação de André Vargas

da Agência Câmara
camara_vargas.jpgO Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar, conforme recomendação do Conselho de à‰tica e Decoro Parlamentar. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução derivada do processo. ... 

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31 de outubro de 2014
por esmael
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Câmara analisa plebiscito sobre convocação de constituinte para reforma política

da Agência Câmara
luiza_renato.jpgA Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de o País realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à  Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá à s urnas responder à  pergunta: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?!. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto. Leia mais

6 de outubro de 2014
por esmael
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PT e PMDB elegem novamente as maiores bancadas; veja a composição da Câmara em 2015

Agência Câmara
O PT elegeu 70 deputados federais e terá novamente a maior bancada da Câmara dos Deputados no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar, vem o PMDB, com 66 deputados. Apesar de terem garantido as duas maiores bancadas, os dois partidos elegerem menos deputados do que em 2010. Em relação à  bancada atual, o PT perdeu 18 vagas na Câmara, e o PMDB, cinco.

As duas agremiações integram atualmente a base do governo da candidata à  reeleição Dilma Rousseff. Os partidos (PT/PMDB/PSD/PP/PR/Pros/PDT/PC do B/PRB) que a apoiaram no primeiro turno elegeram 304 deputados. Atualmente, a base governista conta com 340 deputados.

Já o PSDB elegeu a terceira maior bancada da Câmara e terá 55 deputados, 11 a mais do que tem atualmente. Dos três grandes partidos, com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu. Os partidos (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) que apoiam o candidato Aécio Neves elegeram 130 parlamentares. Atualmente, essa composição totaliza 119 deputados.

Dos sete partidos médios que possuem entre 20 e 49 deputados (PSB/PP/PSD/PR/PTB/DEM/PRB), somente o PSB, o PTB, o PRB e o PR cresceram.

Renovação

A renovação na Câmara atingiu a marca de 43,5% (incluindo nesse índice deputados que, em algum momento, já exerceram mandato na Câmara). Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%.

Já o número de partidos com representação na casa, passou de 22 para 28. Dos atuais 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, apenas quatro agremiações (PSTU/PCB/PCO/PPL) não elegeram representantes. Seis agremiações (PHS/PTN/PTC/PSDC/PRTB/PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter em 2015.

Eleição sub judice

Todos esses resultados são ainda provisórios. Até o dia da diplomação dos eleitos (19 de dezembro), a Justiça deverá julgar recursos das candidaturas indeferidas por problemas, como falta de quitação eleitoral ou de documentação. Também se enquadram nesse caso recursos dos eleitos que tiveram o registro indeferido por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Atualmente, tramitam cerca de 800 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alguns estados, decisões judiciais podem modificar o q Leia mais

29 de abril de 2014
por esmael
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Conselho de à‰tica aceita processo contra André Vargas

Agência Câmara, via 247 O Conselho de à‰tica e Decoro Parlamentar acaba de aprovar o relatório preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que estabelece a abertura do processo disciplinar contra o ex 1!º vice-presidente da Câmara, deputado licenciado André Vargas (sem partido). A reunião havia sido suspensa mais cedo em decorrência do início da Ordem do Dia no Plenário. Como foi inciada, contudo, uma sessão extraordinária, a reunião pôde ser retomada.

Votaram favoravelmente à  abertura do processo, além do relator, os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), César Conalgo (PSDB-ES), Izalci (PSDB-DF), José Carlos Araújo (PSD-BA), Renzo Braz (PP-MG), à”nix Lorenzoni (DEM-RS), Marcos Rogério (PDT-RO), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Fábio Trad (PMDB-MS), Junji Abe (PSD-SP) e Sérgio Morais (PMDB-RS) totalizando os 12 votos, um a mais que o necessário para o prosseguimento do processo.

Antes da interrupção, uma servidora da Câmara havia sido nomeada advogada dativa para representar André Vargas, já que o parlamentar não compareceu à  reunião e também não enviou advogado para representá-lo junto ao conselho.

Com a aprovação do relatório preliminar, André Vargas terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado. Além de uma viagem de jatinho paga pelo doleiro Alberto Youssef, há suspeitas de que Vargas teria intermediado interesses de Youssef em contratos com o Ministério da Saúde.

André Vargas pediu desfiliação do PT na sexta-feira (25), partido no qual militou por 25 anos, mas até agora seu desligamento da agremiação não foi formalizado na Câmara.

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22 de abril de 2014
por esmael
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Conselho de à‰tica da Câmara votará hoje parecer contra Vargas

Agência Câmara O Conselho de à‰tica e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se hoje, para a apresentação, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) na representação por quebra de decoro contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR).

Júlio Delgado já adiantou que seu parecer será pela admissibilidade do processo. A representação do PSDB, DEM e PPS pede a investigação das denúncias de envolvimento de André Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, contra a lavagem de dinheiro.

Se for aprovado o parecer preliminar, Vargas será notificado e, só aí, começa a contar o prazo de 10 dias para a entrega da sua defesa escrita. Neste documento, ele vai sustentar seus argumentos, apresentar provas e indicar testemunhas de defesa, no número máximo de oito.

Na quarta-feira, Vargas oficializou, por meio de carta à  Mesa Diretora, sua renúncia ao cargo de 1!º vice-presidente da Câmara. O documento, no entanto, tem a data do dia 9 de abril, quando o deputado anunciou que renunciaria ao cargo, mas não oficializou o pedido.

A reunião do Conselho de à‰tica ocorrerá no plenário 9, a partir das 16 horas.

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9 de abril de 2014
por esmael
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Deputado André Vargas renuncia vice-presidência da Câmara

da Agência Câmara
O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) renunciou nesta quarta-feira ao cargo de 1!º vice-presidente da Câmara. Ele enviou carta nesse sentido ao líder do partido, deputado Vicentinho (PT-SP). Vargas, no entanto, preserva o mandato parlamentar.

Com a renúncia, uma nova eleição deverá ser convocada para preencher a vaga deixada na Mesa Diretora pela renúncia. A data da nova eleição será definida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves. Vicentinho disse que a bancada ainda vai indicar o nome para concorrer ao cargo.

Na carta, André Vargas disse que renuncia para se dedicar a sua defesa e não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa. Vicentinho disse que Vargas será investigado também pelo partido, mas descartou que ele venha a ser expulso. “Não podemos condenar uma pessoa antes do julgamento”, disse.

Leia a carta do deputado:

Renuncio à  vice-presidência da Câmara

Em virtude da decisão tomada hoje pelo Conselho de à‰tica da Câmara dos Deputados, pela instauração de procedimento de apuração de denúncias apresentadas contra mim, decidi apresentar minha renúncia à  vice-presidência desta Casa.

Tomo esta decisão para que possa me concentrar em minha defesa perante o Conselho e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora, e também de preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados.

Tenho enfrentado um intenso bombardeio de denúncias e ilações lançadas em veículos de imprensa baseadas apenas em vazamentos ilegais de informações, as quais terei agora a oportunidade de esclarecer, apresentando minha versão – a verdade – a respeito de tudo que vem sendo divulgado.

Enfrentarei tranquilamente este processo na certeza de que provarei, ao final, que não cometi nenhum ato ilícito. Sigo com muito orgulho de minha história política e minha luta, ao lado de tantos companheiros, em defesa do povo paranaense e pela construção de um Brasil melhor.

Brasília, 9 de abril de 2014.
Andre Vargas

Processo

Nesta quarta-feira, o Conselho de à‰tica e Decoro Parlamentar instaurou processo por quebra de decoro contra Andre Vargas, licenciado do cargo desde segunda-feira. O processo disciplinar terá prosseguimento.

Logo após sua indicação para a relatoria, o deputado Júlio Delgad Leia mais

12 de março de 2014
por esmael
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Governo retira Marco Civil da Internet da pauta da Câmara

da Agência Câmara, via 247
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloísio Mercadante, retirou o Marco Civil da Internet da pauta desta semana.

O presidente informou que os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. “Eu ouvi o apelo do ministro Aloizio Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados”, disse Alves.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o marco civil da internet. Cunha também apresentou um texto alternativo para a proposta.

Henrique Eduardo Alves afirmou que nesta quarta-feira será concluída a votação do Código de Processo Civil. Ele considerou essa a proposta mais importante dessa legislatura. Em seguida, o Plenário deve começar a discussão da PEC da Defensoria Pública e propostas relativas ao Superior Tribunal de Justiça.

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3 de dezembro de 2013
por esmael
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Genoino renuncia ao mandato e evita cassação na Câmara

da Agência Câmara, via Brasil 247O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou há pouco a carta de renúncia de seu mandato parlamentar à  Mesa Diretora. A comunicação foi feita pelo 1!º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Andre Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa, um pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato.

O 2!º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), acrescentou que o pedido oficial de renúncia foi apresentado quando a votação da cassação já havia iniciado e a maioria dos votos era pela abertura do processo.

O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que, mais tarde, vai divulgar comunicado oficial sobre a possível aposentadoria ou não do agora ex-deputado. O deputado Renato Simões (PT-SP) já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretária Geral da Mesa, vai continuar no mandato.

Reafirma inocência

Em seu comunicado de renúncia, o agora ex-deputado José Genoino reafirmou sua inocência no caso do mensalão, pelo qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.

Genoino comunicou sua renúncia destacando que iniciará nova batalha para reafirmar sua inocência. “Com história de mais de 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei”, afirmou.

O ex-deputado, que no momento cumpre pena domiciliar devido a seu estado de saúde, destacou que, “entre a humilhação e a ilegalidade”, prefere o risco da luta. Ressaltou ainda que não acumulou patrimônio e riqueza, agradecendo a confiança que seus eleitores depositaram nele.

Ele criticou ainda a transformação de seu processo de cassação em espetáculo.

Caso Genoino

A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o pres Leia mais

9 de outubro de 2013
por esmael
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Dilminha paz e amor: “Minha fase é de grandes beijos”

da Agência BrasilA presidenta Dilma Rousseff, que participou há pouco da cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição, na Câmara dos Deputados, disse que está “em uma fase de grandes beijos”, em reposta a uma jornalista. Perguntada, em seguida, se a declaração valia também para a relação com o Congresso, a presidenta completou: “com todo o Brasil”.

Ao deixar o Congresso, Dilma também se disse satisfeita com a aprovação da Medida Provisória (MP) 621, que instituiu o Programa Mais Médicos. “Fiquei muito animada com a votação.”

A Câmara aprovou na madrugada o texto principal da MP, depois de mais de seis horas de obstrução da votação por partidos de oposição e também por deputados da bancada ruralista. A votação dos destaques deve ser retomada na tarde de hoje (9). Depois de aprovada pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

Abaixo, textos sobre a cerimônia publicados no Blog do Planalto e na Agência Câmara:

Constituição de 1988 é a mais avançada na garantia de direitos sociais, afirma Dilma

Blog do Planalto – A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quarta-feira (9), no Congresso Nacional, de sessão solene em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal. Em sua conta no Twitter, a presidenta afirmou que “a Constituição de 1988 é a mais avançada da nossa história na garantia de direitos sociais e liberdades individuais.”

Durante a sessão, Dilma recebeu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a Medalha Assembleia Nacional Constituinte. As medalhas de ouro foram cunhadas na Casa da Moeda, a pedido do presidente da assembleia, Ulysses Guimarães. As medalhas, que ficaram no cofre da Câmara durante 25 anos, foram entregues a pessoas e instituições marcantes na elaboração da Carta Constitucional.

Alves entrega Medalha Assembleia Constituinte a Dilma, Calheiros e Barbosa

Agência Câmara – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acaba de entregar a Medalha Assembleia Nacional Constituinte à  presidente d Leia mais