5 de janeiro de 2018
por Esmael Morais
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Em jogo combinado com Congresso, Temer “veta” Refis para micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional deverá derrubar o “veto” de Michel Temer à proposta de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O jogo foi combinado com o Palácio do Planalto. ... 

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2 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Câmara aprova aumento do teto para enquadramento no Supersimples

da Agência Câmara
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento nesse regime de tributação.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 25/07 e 28 apensados, apresentado pelo parlamentar, aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

Segundo Arruda, a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo regime. “Não há diferença efetiva com a mudança para as microempresas ao aumentar o teto do faturamento para R$ 900 mil, porque os benefícios da lei são gerais e beneficiam tanto as micro como as pequenas empresas”, explicou.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Bebidas artesanais

O texto aprovado na comissão prevê a possibilidade de inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime do Supersimples.

Segundo o relator, o objetivo é propiciar às empresas do setor de bebidas artesanais, que geram quantidade expressiva de emprego e renda, regra de tributação condizente com seu porte.

Tabelas

O relatório de Arruda também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no supersimples. Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. O deputado propôs apenas quatro tabelas, reduzindo o setor de serviços a duas tabelas.

“Com isso, elimina-se circunstância que, na prática, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja ‘crescimento lateral’, isto é, uma mesma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional”, justificou.

Apoio do governo

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena da Presidência da República, Afif Domingos, esteve presente à reunião e disse que a proposta aprovada tem apoio do governo. “Se você olhar a campanha da presidenta Dilm Leia mais

22 de junho de 2015
por Esmael Morais
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Ministro Afif Domingos apresenta em Curitiba, nesta tarde, proposta de mudança no Supersimples

arruda_afifO ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participa de um seminário em Curitiba, a partir das 14h, visando um plano especial para reduzir a carga horária na indústria e frear o aumento das demissões.O evento será realizado no Sebrae (Serviço de Apoio à Pequena Empresa no Paraná), na Rua Caeté, 150, bairro Prado Velho.

O seminário desta tarde ocorre por iniciativa do deputado federal João Arruda (PMDB), coordenador da bancada paranaense em Brasília, que é o relator do projeto que muda o Supersimples na Câmara.

Segundo Arruda, os pequenos negócios vêm crescendo hoje no Brasil, onde 9 milhões de micro e pequenas empresas já representam 27% do PIB nacional. Leia mais