Mesael Caetano dos Santos*
“Racismo é a convicção sobre a superioridade de determinadas raças, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano”, define o Aurélio.
A lei 7.716/89, em seu artigo 1º, diz que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e descreve nos artigos seguintes os tipos penais que serão considerados racismo no Brasil.
O legislador de 1988 classificou o racismo como crime inafiançável e imprescritível, deixou claro no artigo 3º da Constituição que combatê-lo é um dos objetivos da República.
O processo para o fim da escravidão no Brasil foi longo e penoso. Negros e parte de brancos lutaram até 1888 de maneira ferrenha, travando batalhas tanto nas ruas, nas senzalas e nos quilombos, quanto nos campos ideológico, político e jurídico.
Com a abolição, venceu-se uma etapa nefasta, mas que até hoje marca a história de nosso país. Permanecem o preconceito e o racismo, alimentado por parte da sociedade brasileira.
Precisamos discutir esse tema e outras formas de discriminação, para que possamos avançar para sua extinção.
Com a superação do período escravocrata no Brasil 126 anos se passaram, no entanto, a peja do racismo do preconceito em nosso país está longe de ser superado em parte de brasileiros que herdaram em seu DNA a semente do mal, em fim, ovo da serpente continua a ser gestado geração em geração.
A sociedade dominante no Brasil sempre procurou sustentar a imagem de um povo cordial, pacífico sem preconceito de raça e religião, entretanto, no silêncio das relações interpessoais as pessoas negras e seus descendentes sempre foram tratados com pessoas de segunda classe.
A professora Maria Luiza em brilhante obra Racismo na Historia no Brasil (op.cit. pg.5) sustentando essa tese de que o Brasil sempre o foi um país racista, afirma que basta olhar em sua volta, procure ver onde os negros trabalham, vejam uma revista, na televisão, quantos negros em papéis de relevância, veja no governo federal, estadual e municipal quantos cidadãos que representam essa etnia estão em cargos de grande importância ou até mesmo em papeis secundários.
Talvez muitos dissessem que racismo é coisa do passado, no Brasil o racismo e traiçoeiro é camuflado, quem é racista age sorrateiramente na escuridão das relações sociais. Esse aspecto do racismo no Brasil está oculto na história oficial, certos assuntos são evitados para não ferir a memória de quem foi escravocrata e de quem continua secretamente a ferir.
No campo jurídico destacam-se os avanços que vieram com a Constituição de 1988, no Art. 1º diz que República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa do trabalho e da livre iniciativa.
Já o art. 3º da Carta Maior traçou objetivos fundamentais para República Federativa do Brasil que é promover o bem de todos
