Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

4 de fevereiro de 2018
por esmael
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OAB quer proibir cursos de Direito por 10 anos. Bobagem. Tem que cuidar da qualidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a campeã dos desatinos, além de golpista, é claro. Agora a entidade quer suspender por 10 anos novos cursos de Direito no país. Uma bobagem. O Conselho Federal da OAB deveria lutar pela melhoria da qualidade do ensino nas públicas e nas privadas, não proibir ou suspender. Leia mais

18 de fevereiro de 2016
por admin
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STF rasga princípio da inocência e autoriza prisão já em 2ª instância

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do final do processo. A decisão fere o princípio constitucional da presunção da inocência.

Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se o juízo de segunda instância rejeitar a apelação e mantiver a condenação definida pelo Juiz de primeiro grau.

Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para sustentar a decisão, os ministros justificam a demora do processo até que se esgotem todas as possibilidades de recursos, além do clamor da opinião pública. Em que pese os argumentos serem válidos, a decisão abre um precedente perigoso, pois o número de condenações que são alteradas na instância superior (STJ ou STF) é alto, e não há como reparar ou devolver o tempo em que uma pessoa permanece encarcerada.

Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski, divergiram da maioria, votando contra.

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição determina que ninguém pode cumprir pena antes do fim de todos os recursos possíveis. “Vindo um título condenatório provisório, que ainda está sujeito a modificação mediante recurso a ser modificado, a liberdade será devolvida ao cidadão?”, questionou o ministro.

Lewandowski divergiu da maioria por entender que a Constituição é clara ao definir que ninguém pode cumprir pena antecipada antes do trânsito em julgado. O presidente também disse que ficou perplexo com a mudança de posicionamento da Corte, que, segundo ele, vai implicar no aumento da população carcerária.

“Queria manifestar minha perplexidade desta guinada da Corte com relação à esta decisão paradigmática. Minha perplexidade diante do fato dela ser tomada logo depois de termos assentado que o sistema penitenciário brasileiro está absolutamente falido. E mais, afirmamos que o sistema se encontra no estado de coisas inconstitucional. Vamos facilitar a entrada de pessoas neste verdadeiro

15 de setembro de 2015
por admin
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Coluna do Enio Verri: O risco do fim do exame da OAB para advogados

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Enio Verri*

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2151/11 que extingue a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avança e acende o sinal de alerta para os exames de conselhos profissionais no País.

Sob a justificativa da liberdade de profissão, o PL não somente peca ao reduzir as exigências para a atuação da advocacia, como também, se enquadra em decisões e proposições que penalizam o bom funcionamento de profissões que podem ocasionar consequências drásticas a indivíduos.

Exigir maior qualificação não representa empecilhos contra a liberdade de expressão intelectual e livre exercício de trabalho. Trata-se de constituir parâmetros de conhecimento mínimo, tornando-se um complemento ao curso superior.

Logo, defender o exame é defender profissionais mais bem preparados, instituições de ensino superior estruturadas e bem avaliadas pedagogicamente, valorização da docência e da profissão. Refere-se a um mecanismo que dificulta a prática da advocacia daqueles mal intencionados que pouco se esforçaram durante o curso de direito.

Reconhecer a importância do exame da ordem é entender a importância de uma política de integração entre o Ministério da Educação e conselhos profissionais no intuito de promover pesquisas, conhecimento, ética e qualificação técnica e teórica.

Condiz com a manutenção da política de expansão universitária, do intercâmbio e investimento em pesquisas, do diálogo com profissionais e suas categorias e do incentivo a qualificação de todos os profissionais, independente do ramo de atuação.

Requerer a manutenção do exame da ordem, em sua essência, é almejar um sistema jurídico justo, inclusivo e desenvolvido por pessoas qualificadas.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

12 de agosto de 2015
por esmael
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OAB repudia fim do exame para advogados e diz que deputados querem desvalorizar a profissão

exameoabO parecer favorável à extinção do exame da OAB, dado pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), causou grande indignação na Ordem dos Advogados do Brasil. Relator do projeto que prevê o fim do exame, Barros disse que a prova é um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo. Mais que isso, disse que: “o exame é um privilégio odioso perante as demais classes e que deve ser erradicado do nosso meio”.

Barros disse contar com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O curioso é que os aliados citados por Barros são inimigos viscerais, mas isso é outra pauta.

As declarações do deputado causaram uma reação quase que instantânea na OAB. Em nota, a seção paranaense da entidade (OAB-PR) qualificou a decisão como irresponsável, inconsequente e mal embasada. “Uma lamentável tentativa de justificar os motivos não técnicos da conclusão do mencionado parecer”, diz trecho da nota.

9 de dezembro de 2014
por esmael
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Palacete de 1895 sediará novo escritório de advocacia Vernalha Guimarães & Pereira

vernalha_pereira.jpgOs advogados Fernando Vernalha Guimarães e Luiz Fernando Pereira inauguram nesta terça-feira (9), a partir das 19 horas, a nova sede do escritório “Vernalha Guimarães & Pereira”, a VGP, no histórico Palacete Villa Sophia. Leia mais