4 de junho de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em TRF4 não julga há 2 anos ‘caso do falso sequestro’ que afastou mãe da filha

TRF4 não julga há 2 anos ‘caso do falso sequestro’ que afastou mãe da filha

Que o judiciário é partidarizado, parcial e seletivo todos nós já sabemos. Vide o caso do tríplex falsamente atribuído a Lula, cuja rapidez do julgamento no TRF4 (seis meses) entrou para o Guinness Book — o livro dos recordes. Dito isto, a mesma corte dorme em cima do caso em que o governo brasileiro caiu no conto do ‘falso sequestro internacional’ e obrigou — criminosamente — o afastamento de uma mãe curitibana da filha. ... 

Leia mais

20 de maio de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Greve de caminhoneiros sem bloqueio de pedágio, determina Justiça

Greve de caminhoneiros sem bloqueio de pedágio, determina Justiça

A concessionária de pedágio CCR — aquela dos R$ 5 milhões de propina para Geraldo Alckmin — conseguiu interdito proibitório na Justiça proibindo que caminhoneiros em greve, a partir desta segunda (21), fechem as praças de pedágio. A multa é de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da liminar. ... 

Leia mais

9 de maio de 2018
por editor
Comentários desativados em Brasil foi questionado na OEA sobre intervenção no Rio e assassinato de Marielle Franco

Brasil foi questionado na OEA sobre intervenção no Rio e assassinato de Marielle Franco

O Brasil foi questionado na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre violações dos direitos humanos no âmbito da intervenção militar federal no Rio de Janeiro e pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes. A sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA foi realizada ontem (8), em Santo Domingo na República Dominicana. ... 

Leia mais

15 de fevereiro de 2016
por admin
10 Comentários

Coluna da Gleisi Hoffmann: Transparência e combate à corrupção nos governos Lula e Dilma

Download áudio

Gleisi Hoffmann*

A intensa e sistemática exposição do combate à corrupção na grande mídia deixa a falsa impressão de que a corrupção cresceu nos governos do PT. Na verdade, os casos só aparecem porque, pela primeira vez na história do país, é isso mesmo, instituições de defesa do Estado foram estruturadas e fortalecidas para atuarem livremente, sem nenhuma interferência.

A corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo. Não é nenhuma justificativa, apenas constatação. Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2014 conclui que a corrupção atinge todos os seus 28 países membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano. Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição de combatê-la e inibi-la, estabelecendo mecanismos de controle, transparência e punição.

A partir de 2003, por decisão corajosa do governo, o país passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre diversos órgãos, avanços na legislação e participação da sociedade civil no controle da gestão.

Logo neste primeiro ano do governo Lula foi criada a Controladoria Geral da União – CGU, que substituiu a Corregedoria Geral da União, criada em 2001, penúltimo dos oito anos do governo FHC. O novo órgão foi estruturado para a permanente fiscalização, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle. Além da fiscalização dos órgãos federais, também instituiu o Programa de Fiscalização por Sorteio Público de Municípios que conveniam com a União. Cerca de 40% dos municípios brasileiros já foram fiscalizados. Além disso, tem um site onde toda sociedade pode acessar e acompanhar qualquer processo e criou também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, que estão proibidas de contratar com a Administração.

Em 2004 foi implantado o Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas, diariamente, sobre cada gasto do governo federal, acessível a qualquer pessoa, sem exigência de senha ou cadastro. Em 2014 atingiu a média mensal de 1.131.669 de visitas. O Portal já recebeu diversos prêmios internacionais, entre eles o da ONU, como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo.

Demonstrando não temer ser alvo de investigações, os governos Lula e Dilma promoveram profundas mudanças na Polícia Federal, transformando-a em uma nova instituição. O órgão foi fortalecido com a ampliação de seu quadro de delegados e agentes, política de valorização salarial, i Leia mais

5 de março de 2015
por Esmael Morais
116 Comentários

Confisco de R$ 8 bilhões da Paranáprevidência é ilegal, diz parecer do governo federal

richa_requiao_gleisi.jpgO Ministério da Previdência Social (MPS), a pedido de parlamentares paranaenses no Congresso Nacional, emitiu parecer nesta quinta-feira (5) sobre a proposta do governo Beto Richa (PSDB) que extingue o Fundo Previdenciário do Paraná.

A poupança previdenciária dos servidores públicos paranaenses chega a R$ 8 bilhões e é a maior do país, segundo o Ministério.

Segundo o parecer emitido hoje pelo Ministério, a extinção do Fundo, prevista no Projeto de Lei 60/2015, do governo do Paraná, descumpre as normais gerais de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Advocacia-Geral da União (AGU) também deu parecer contrário a extinção da Paranáprevidência e a consequente transferência de recursos para o Caixa Único (CU) do governo do estado (abaixo, clique no “mais” para ler a íntegra do parecer).

Para a AGU, o projeto de Richa que confisca os R$ 8 bilhões dos funcionários públicos do Paraná “… encontra-se em desacordo com a técnica contábil e com mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam deste, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”. Leia mais