15 de Fevereiro de 2016
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Coluna da Gleisi Hoffmann: Transparência e combate à corrupção nos governos Lula e Dilma

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Gleisi Hoffmann*

A intensa e sistemática exposição do combate à corrupção na grande mídia deixa a falsa impressão de que a corrupção cresceu nos governos do PT. Na verdade, os casos só aparecem porque, pela primeira vez na história do país, é isso mesmo, instituições de defesa do Estado foram estruturadas e fortalecidas para atuarem livremente, sem nenhuma interferência.

A corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo. Não é nenhuma justificativa, apenas constatação. Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro de 2014 conclui que a corrupção atinge todos os seus 28 países membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano. Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição de combatê-la e inibi-la, estabelecendo mecanismos de controle, transparência e punição.

A partir de 2003, por decisão corajosa do governo, o país passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre diversos órgãos, avanços na legislação e participação da sociedade civil no controle da gestão.

Logo neste primeiro ano do governo Lula foi criada a Controladoria Geral da União – CGU, que substituiu a Corregedoria Geral da União, criada em 2001, penúltimo dos oito anos do governo FHC. O novo órgão foi estruturado para a permanente fiscalização, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle. Além da fiscalização dos órgãos federais, também instituiu o Programa de Fiscalização por Sorteio Público de Municípios que conveniam com a União. Cerca de 40% dos municípios brasileiros já foram fiscalizados. Além disso, tem um site onde toda sociedade pode acessar e acompanhar qualquer processo e criou também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, que estão proibidas de contratar com a Administração.

Em 2004 foi implantado o Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas, diariamente, sobre cada gasto do governo federal, acessível a qualquer pessoa, sem exigência de senha ou cadastro. Em 2014 atingiu a média mensal de 1.131.669 de visitas. O Portal já recebeu diversos prêmios internacionais, entre eles o da ONU, como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo.

Demonstrando não temer ser alv

5 de Março de 2015
por esmael
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Confisco de R$ 8 bilhões da Paranáprevidência é ilegal, diz parecer do governo federal

richa_requiao_gleisi.jpgO Ministério da Previdência Social (MPS), a pedido de parlamentares paranaenses no Congresso Nacional, emitiu parecer nesta quinta-feira (5) sobre a proposta do governo Beto Richa (PSDB) que extingue o Fundo Previdenciário do Paraná.

A poupança previdenciária dos servidores públicos paranaenses chega a R$ 8 bilhões e é a maior do país, segundo o Ministério.

Segundo o parecer emitido hoje pelo Ministério, a extinção do Fundo, prevista no Projeto de Lei 60/2015, do governo do Paraná, descumpre as normais gerais de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Advocacia-Geral da União (AGU) também deu parecer contrário a extinção da Paranáprevidência e a consequente transferência de recursos para o Caixa Único (CU) do governo do estado (abaixo, clique no “mais” para ler a íntegra do parecer).

Para a AGU, o projeto de Richa que confisca os R$ 8 bilhões dos funcionários públicos do Paraná “… encontra-se em desacordo com a técnica contábil e com mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam deste, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”.