Randolfe pede devolução de MP de Bolsonaro que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com requerimento, nesta quinta-feira (14), pedindo para que o Congresso Nacional devolva ao governo a medida provisória (MP 966) que relativiza a responsabilidade do agente público durante a pandemia do coronavírus. Randolfe argumenta que a MP precisa ser devolvida…

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PT pede ao STF que determine pagamento imediato de auxílio emergencial

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada nesta sexta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal, o PT requer o fim das exigências burocráticas do governo para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, como a apresentação de CPF regular do beneficiário e dos…

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Dias Toffoli vai confirmar no STF derrota de Moro no caso juiz das garantias

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deverá confirmar em janeiro a validade do juiz das garantias, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e, consequentemente, a derrota do ministro da Justiça Sérgio Moro. Dias Toffoli vai examinar durante o recesso a ADIN (Ação Direta…

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Rede vai ao STF contra MP de Bolsonaro que extinguiu seguro DPVAT

A Rede Sustentabilidade apresentou nesta quarta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória do governo de Jair Bolsonaro que extinguiu o seguro DPVAT. Segundo a legenda, estão presentes no seguro obrigatório do DPVAT elementos do contrato de seguro…

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Bolsonaro vai cobrar impostos de férias, 13º e horas extras, denuncia Gleisi

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), denunciou nesta sexta-feria (27) Jair Bolsonaro (PSL) por criar impostos contra trabalhadores via medida provisória. A dirigente petista se refere à lei 13.876, sancionada por Bolsonaro, com o intuito de arrecadar R$ 20 bilhões com imposto…

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AGU emite parecer favorável à inconstitucionalidade do confisco da ParanáPrevidência

Entrou água no chope do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), neste feriadão da Pátria, pois o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Adams, emitiu parecer considerando inconstitucional o confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos do Paraná (abaixo, leia a íntegra do documento). De acordo…

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Sindicatos protocolam Ação no STF contra confisco de Beto Richa na previdência dos servidores

Entidades sindicais ligadas à educação e servidores protocolaram nesta terça-feira (21), em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco do fundo da previdência dos servidores públicos estaduais promovida pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovada pela bancada…

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Ministro do STF recebe bancada dos “superamigos” do PR contra reajuste de Beto Richa no IPVA

Parte da bancada paranaense no Congresso Nacional, formada pelos “superamigos”, foi ontem à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) encontrar-se com o ministro Marco Aurélio Mello. O magistrado relata Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o aumento de 40% do IPVA no Paraná apresentada pelo…

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Péricles Mello sobre tarifaço do Detran: “Aumento do IPVA é inconstitucional”

O deputado estadual Péricles de Holleben Mello (PT) anunciou que vai enviar requerimento aos senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) para que mobilizem seus partidos a ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei n!º 18.371/2014, que aumentou a alíquota…

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Lei que cria figura do agente de trânsito é ruim para a cidade, diz especialista

por Marcelo Araújo* A Câmara Municipal vai discutir esta semana proposição, de iniciativa do executivo, para criação do cargo de agente de trânsito municipal. Na mensagem aos vereadores, o prefeito justifica que se trata de um atendimento a uma determinação judicial decorrente de Adin (Ação…

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