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3 de junho de 2014
por esmael
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MP quer devolução de salário de vice e membros do governo de Londrina

via Folha de LondrinaA Promotoria de Defesa do Patrimônio Público deve encaminhar hoje recomendação administrativa para que quatro membros do governo do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), devolvam salário recebido indevidamente em razão do acúmulo de cargos públicos.

O vice-prefeito Guto Bellusci (PSD), o assessor executivo José Carlos Bruno de Oliveira, o secretário de Governo, Paulo Arcoverde, e o ex-assessor Gustavo Lessa mantinham funções remuneradas nos conselhos da Sercomtel. Os dois primeiros eram conselheiros de administração e ganhavam quase R$ 3 mil por uma reunião mensal; Lessa e Arcoverde eram do Conselho Fiscal e recebiam cerca de R$ 2 mil por uma reunião a cada três meses.

Os quatro deixaram os cargos nos conselhos há quase um mês, após recomendação do Ministério Público (MP) e orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que consideram ilegal o acúmulo de cargos públicos. O entendimento inicial da administração era pela legalidade do acúmulo, mas, no começo de maio, o Tribunal de Justiça (TJ), ao julgar ação relativa ao governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), considerou ilegal a situação da servidora Cristiane Hasegawa, que mantinha função comissionada e recebia também por ser presidente do Conselho de Administração da Sercomtel.

O promotor Renato de Lima Castro disse que o fundamento da recomendação é o dano ao erário. “O acúmulo de cargos gera dano aos cofres da Sercomtel e é conduta passível de configurar improbidade administrativa”, afirmou, acrescentando que espera receber ainda hoje informações da Sercomtel sobre os salários que eram pagos aos conselheiros.