7 de agosto de 2014
por esmael
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Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

via Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado!, decidiu o ministro.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena

22 de setembro de 2013
por esmael
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Ives Gandra: “Não há provas contra José Dirceu”

do Brasil 247
A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à  jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande “insegurança jurídica”, em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do “domínio do fato” !“ que não é aplicada nem na Alemanha.

A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui):

O domínio do fato

Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela !“ e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. à‰ uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Dirceu, condenado sem provas

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

Embargos infringentes

Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

A pressão da mídia

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à  mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à  mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o p

10 de setembro de 2013
por esmael
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Antes do “Dia D”, você pergunta, José Dirceu responde ao vivo

do Brasil 247
Se vier a cair, que seja atirando. Assim José Dirceu enfrenta os instantes finais antes de sua possível prisão, que pode ser decretada amanhã mesmo, caso o Supremo Tribunal Federal rejeite os embargos infringentes, que permitiriam aos réus que tiveram pelo menos quatro votos (como foi o caso do ex-ministro da Casa Civil na acusação de formação de quadrilha) um segundo julgamento.

Em seu blog, Dirceu tem convocado leitores para uma entrevista online, aberta aos internautas, que concederá hoje à s 11h. Leia abaixo:

Entrevista nesta terça-feira na tevêFPA

Nesta terça-feira, eu participo do programa entrevistaFPA, na Fundação Perseu Abramo, à s 11h. A transmissão vai ser ao vivo pela tevêFPA.

Esse é o segundo programa da série, iniciada com entrevista ao economista João Sicsú, para o lançamento de seu livro Dez anos que abalaram o Brasil!.

O programa entrevistaFPA é composto de três blocos de perguntas, sendo que o último terá perguntas dos internautas, que devem ser enviadas ao e-mail [email protected], ou pelas redes sociais da Fundação: pelo twitter @fpabramo ou pelo Facebook, www.facebook.com/fundacao.perseuabramo.

No mesmo blog, ele também afirma que a mídia conservadora saiu derrotada no 7 de setembro, com o esvaziamento dos protestos. Confira:

Direita e jornalões saem derrotados do 7 de Setembro

Apesar dos esforços dos jornalões, os protestos do 7 de Setembro organizados pela direita minguaram. Foi realmente um fracasso, representando a derrota da direita e dos grandes meios de comunicação, com a Folha de S.Paulo à  frente.

O Globo perdeu a compostura totalmente ao afirmar que em Brasília 40 mil manifestantes saíram em passeata. Não havia nem 10 mil. Tanto é que foi obrigado a se corrigir depois.

A única nota de destaque são os repórteres da Globo em cima de prédios e em helicópteros, longe das manifestações e com medo dos pro