19 de junho de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em A lava jato estupra o Código de Processo Penal

A lava jato estupra o Código de Processo Penal

O deputado Enio Verri (PT-PR) afirma que não há jurista sério no Brasil e no mundo que sustente a condenação e a prisão de Lula. Segundo ele, judiciário e força-tarefa do juiz Sérgio Moro mantêm o ex-presidente sequestrado. “Tanto esse Poder quanto a Força Tarefa da Operação Lava Jato se emporcalham no estupro cometido ao Artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual, ninguém pode ser condenado sem julgamento transitado em julgado”, escreve. ... 

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23 de setembro de 2014
por Esmael Morais
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Gleisi entra com ação para que Richa explique repasses a 13 jornais que enaltecem governo

A coligação Paraná Olhando pra Frente entrou na Justiça Eleitoral com uma ação contra o candidato à  reeleição, governador Beto Richa (PSDB), por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

São citados 13 jornais que vêm recebendo recursos do governo do estado e sistematicamente dispensam tratamento privilegiado a Beto Richa em seu conteúdo editorial.

Os jornais são: Diário do Noroeste (Paranavaí); Diário do Norte (Maringá); O Presente (Marechal Cândido Rondon); O Paraná, Hoje e Tribuna do Povo (Cascavel); Folha de Londrina (Londrina); Diário dos Campos (Ponta Grossa); Diário de Guarapuava e Diário do Sudoeste (Guarapuava e Pato Branco); Gazeta do Paraná (Cascavel); Jornal de Beltrão (Francisco Beltrão); Gazeta Regional (Goioerê).

O Governo Beto Richa, conforme afirma o próprio Tribunal de Contas, aumentou em 668% os gastos com publicidade.!  Não surpreende, portanto, o tratamento dispensado por alguns jornais ao candidato à  reeleição. Esse jornais que indicamos na ação receberam mais de R$ 5 milhões da atual administração!, explica o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

Caso seja condenado, o atual governador está sujeito inclusive a cassação do registro de candidatura. Na hipótese do julgamento ocorrer após a eleição e o governador for reeleito, estará sujeito a cassação do mandato.

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28 de maio de 2014
por Esmael Morais
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Mais uma(!) ação complica a vida de Barbosa Neto

via Folha de LondrinaO esquema de corrupção que culminou na prisão de quatro agentes públicos em Londrina no ano de 2012 foi comandado e articulado pelo ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). à‰ o que aponta nova ação civil pública ajuízada pelo Ministério Público (MP) contra o pedetista e mais seis pessoas na terça-feira (27). Eles são acusados de tentar ‘comprar’ o apoio de vereadores de oposição.

O caso veio à  tona em abril de 2012, quando o empresário Ludovico Bonato e o então secretário municipal Marco Cito foram presos em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acusados de oferecer R$ 40 mil em dinheiro ao então vereador Amauri Cardoso (PSDB), para que ele votasse, no Legislativo, contra a abertura da chamada Comissão Processante (CP) da Centronic, que cassaria o mandato de Barbosa dois meses depois, em junho.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Schimiti, lembrou que a nova ação é um desdobramento de processo penal que tramita desde o ano passado na 3.!ª Vara Criminal de Londrina. “Só incluímos no polo passivo deste novo processo o nome do ex-prefeito, que não figurou na ação penal à  época. Houve uma série de novos fatos e novas evidências que mostram que o ex-prefeito era de fato articulador e comandante das ações dos demais envolvidos. O esquema de cooptação do apoio destes ex-vereadores era destinado a beneficiar os interesses do grupo comandado pelo ex-prefeito”, destacou a promotora em entrevista à  rádio CBN Londrina.

São alvos da nova ação, além de Barbosa, Bonato e Cito, os ex-membros da Sercomtel Roberto Coutinho (presidente) e Alisson Tobias de Carvalho (diretor), o ex-chefe de gabinete de Barbosa, Rogério Lopes Ortega e o ex-vereador Eloir Valença. Os três últimos também foram detidos durante as investigações em 2012.

Leila Schimiti lembrou também que a nova ação trata de “dois fatos distintos”. “O primeiro deles é a aceitação da vantagem indevida por parte do ex-vereador Eloir Valença. Ele é um dos acusados pela prática de improbidade administrativa. No o Leia mais