15 de fevereiro de 2017
por esmael
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Rafael Greca: Conhecimento em Linhas

O prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN) aborda em sua coluna desta quarta (15) o programa educacional voltado para o conhecimento profissional e à formação cidadã. O colunista conta experiência da Escola Municipal Prefeito Omar Sabbag, no Cajuru, que recebeu o Prêmio Ozires Silva num projeto de robótica.

3 de julho de 2015
por esmael
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Golpe de Cunha para aprovar redução da maioridade penal vai parar no STF

stfO golpe aplicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao submeter novamente à votação e aprovar “na marra” a proposta de redução da maioridade não colou. Deputados e senadores contrários à medida, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, condenaram a manobra que fere a Constituição Federal.

Deputados do PT, PMDB, PPS, PSB, PCdoB, PSOL e PDT decidiram recorrer ao STF contra a manobra na Câmara. A OAB afirmou que, se a medida também avançar no Senado, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com apoio de vários outros parlamentares, entrará na semana que vem com um mandado de segurança contra Eduardo Cunha. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou Cunha como “industrial da loucura” na Câmara.

2 de julho de 2015
por esmael
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Manobra de Cunha faz redução da maioridade penal avançar na Câmara

cunhaApós a derrota na noite de terça-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), magoado, usou de uma manobra regimental para recolocar ontem (1°) em votação no plenário a redução da maioridade penal. E, com um texto bastante parecido com o anterior, a redução de 18 para 16 anos de idade mínima para a imputação criminal foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções em votação que ocorreu já na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado.

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

1 de julho de 2015
por esmael
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Coluna do Reinaldo de Almeida César: “O debate sobre a segurança pública e a maioridade penal”

reducaoReinaldo de Almeida César*

Fomos dormir ontem e acordamos hoje cedo com as discussões sobre maioridade penal reverberando em nossos corações e mentes.

Mesmo com o resultado legislativo que rejeitou por poucos votos a PEC 171, mantendo as coisas do jeito que estão, continua o intenso debate que movimenta jornalistas, líderes políticos, ativistas e, de quebra, contamina a opinião pública, infestando a rede social com posições de defesa ou contrárias à tese de redução da maioridade penal.

Gosto de assistir as sessões plenárias transmitidas pela TV Câmara, TV Senado e, confesso sem pudor, até mesmo pela TV Sinal, mostrando (algumas vezes, desnudando) nossos bravos parlamentares no exercício do mandato. Estranho gosto esse meu, mas, tenho com meus botões que quanto menos as pessoas acompanharem a vida parlamentar, pior fica a nossa representação.

A indiferença da sociedade com as coisas da política só faz descer ladeira abaixo a qualidade da nossa representação.

Assisti ontem, pela TV Câmara, desde discursos histriônicos daqueles que a imprensa classifica como integrantes da “bancada da bala” até testemunhos melosos de deputada que nasceu e foi criada no morro Chapéu Mangueira no Rio.

Não vou aqui expressar minha opinião sobre o tema da maioridade penal.

Os meus prezados seis ou sete leitores já possuem material de debate suficiente e à exaustão para aclarar suas ideias.

1 de julho de 2015
por esmael
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Dilma vence batalha na Câmara contra a redução da maioridade penal

reducaoO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduziria a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A rejeição à PEC é uma vitória pessoal da Presidenta Dilma Rousseff (PT) que há semanas vem se manifestando contrária a proposta e tentou, inclusive, negociar alternativas como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que os menores infratores tivessem medidas educativas mais longas.

A presidenta Dilma chegou a publicar um artigo em sua página no Facebook e em outras redes sociais combatendo a redução da maioridade penal. Segundo Dilma, “lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.”

17 de junho de 2015
por esmael
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Dilma se posiciona contra redução da maioridade penal às crianças

do Brasil 247
Dilma_ReducaoA presidente Dilma Rousseff estampou em sua página no Facebook imagem de capa contra a redução da maioridade penal, marcando sua posição contrária ao projeto em tramitação no Congresso.

Leia mensagem de Dilma, seguida de um vídeo sobre o assunto:

#‎ReduçãoNãoÉSolução‬ A redução da maioridade será um enorme erro para o Brasil, um grande passo para trás para um país que tem sido um líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças. É o que afirma Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da Human Rights Watch. A organização internacional de direitos humanos defende que a medida viola obrigações assumidas pelo País em tratados internacionais e tem como base falsas premissas, como a de que estaríamos nos igualando a diversos países. “São poucos os que julgam crianças como adultos”, explica Wilkinson. Confira no vídeo!