O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao ministro Humberto Martins rejeitar o pedido do petista.
O magistrado afirmou que “não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores.” Ou seja, a sentença só será executada quando esgotados todos os recurso de Lula na segunda instância.
“O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”, decidiu o ministro do STJ.
A medida buscava barrar uma possível antecipação de pena do ex-presidente, que na semana passada foi condenado a 12 anos e um mês pelo TRF4 de Porto Alegre.
Os advogados do ex-presidente impetraram o habeas corpus alegando que a condenação que “colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
