A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará ainda este mês de março recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex de Guarujá (SP).

O petista foi condenado a 12 anos e um mês e cumpre pena antecipada na Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril do ano passado, mesmo sem existir provas de que o ex-mandatário era dono do imóvel ou que efetivamente recebeu recursos provenientes da Petrobras.

A condenação de Lula foi baseada em delações de executivos da OAS, porém, recentemente veio à baila a informação de que esses delatores receberam R$6 milhões da empreiteira para confirmar a história que a lava jato queria ouvir [contra o ex-presidente]. Ou seja, que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

O ministro Felix Fischer em decisão monocrática negou recurso ao ex-presidente no fim de 2018. E foi contra esta negativa que o petista se insurgiu.

Portanto, a Quinta Turma do STJ irá analisar o recurso denominado ‘agravo regimental’ a pedido da defesa de Lula. Este colegiado é formado pelos seguintes ministros: Felix Fisher, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.

Na sequência, no mês de abril, será a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) examinar a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.