O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Lava Jato declarada incompetente para julgá-lo. Com isso, todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba foram declaradas nulas. A decisão foi do ministro Ribeiro Dantas, nesta sexta-feira (3/3), ao analisar um habeas corpus.
“Reconhecida a incompetência da Justiça Federal, devem ser considerados nulos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação pelo juízo competente”, decidiu o ministro do STJ, ao remeter a ação para a Justiça Eleitoral. De acordo o ex-tesoureiro do PT, em entrevista ao Blog do Esmael, ocorreu prescrição nesse processo.
A inocência de Delúbio Soares foi reconhecida pelo STJ à medida que a Lava Jato, na época de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, agiam política e ideologicamente contra o PT. O objetivo deles era tirar Luiz Inácio Lula da Silva da corrida presidencial e, consequentemente, chegar ao poder. Parcialmente, eles tiveram êxito. Moro hoje é senador do União, pelo Paraná, enquanto Deltan é deputado federal pelo Podemos, também do Paraná.
Delúbio tinha sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele foi preso cumpriu dois anos de prisão, um ano em regime fechado e outro ano com medidas restritivas [tornozeleira eletrônica].
Moro e Dallagnol pretendiam ser o juízo “universal” com a Lava Jato, mesmo que isso significasse o sacrifício do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal.
Segundo a decisão do ministro Dantas, houve incompetência material da 13ª Vara Federal de Curitiba, isto é, a matéria era de natureza eleitoral, o popular caixa dois, porém, como a luta da Lava Jato tinha o componente político, atraiu ilegalmente para o juízo de Curitiba.
Essa é a segunda vitória de Delúbio Soares acerca da Lava Jato, depois de ter anulado e arquivado uma outra Ação Penal em 2021.
O advogado do ex-tesoureiro do PT, Pedro Paulo de Medeiros, destacou a importância da decisão considerando-a histórica, por ter finalmente reconhecido a ilegalidade e arbitrariedade que revestiram a Lava Jato durante esses anos todos.
Aqui você lê a íntegra da decisão do STJ.
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