O ex-presidente Lula já preparou sua mala para deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde amarga 564 dias com preso político. Nesta quarta-feira (23), a partir das 9h30, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai defenestrar a execução da pena para condenados em 2ª instância. O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo.
O STF julga na manhã de hoje três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que podem redundar na soltura imediada do petista. Não há espaços para manobras dos lavajatistas porque a maioria poderá fazê-lo até por meio de liminar.
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O plenário examina as ADCs 43, 44 e 54 que questionam a legalidade do art. 283 do Código de Processo Penal (CPP) –um espelho do inciso LVII, art. 5º, da Constituição Federal.
‘Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, diz o dispositivo, que é protegido como cláusula pétrea no § 4º, IV, art. 60 da Carta Magna.
A previsão do relator dessas três ações, ministro Marco Aurélio Mello, é que, por 7 votos a 4, o STF irá desautorizar a execução antecipada da pena. Ou seja, o Supremo deverá confirmar a constitucionalidade do art. 283 do CPP.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.