O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à figura do juiz de garantias, instituto criticado pelo ministro Sérgio Moro e entidades alinhadas à força-tarefa Lava Jato.
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, afirmou nesta sexta-feira (27) que deu o “ok” à criação do juiz de garantias dizendo que a medida era factível e possível de ser instituída no ordenamento jurídico brasileiro.
A criação do juiz de garantias gerou bate-bocas nas redes sociais entre Moro e o presidente Bolsonaro, que chegou a sugerir na última live do ano que pode ‘dispensar’ o ministro da Justiça.
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Toffoli disse ao Estadão que “não interfere nisso”, mas, segundo o ministro, fez chegar ao Palácio do Planalto que “era factível” e “possível” de ser implementada a figura do juiz das garantias para a primeira instância e processos futuros. “Não deve atingir os casos em andamento”, explicou.
Questionamentos feitos pelas entidades lavajatistas, a exemplo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), serão relatados no Supremo pelo ministro Luiz Fux. Elas ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a sanção presidencial.
Essas organizações de apoio à Lava Jato repetem em inglês o bordão de Sérgio Moro: ‘In Fux we trust’, que em português significa ‘em Fux nós confiamos’. A conferir.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.