O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá gongar parte do acordo de leniência da Odebrecht de R$ 8,5 bilhões — entre Estados Unidos, Suíça e Brasil — homologado em 2016 pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
De acordo com reportagem do site CONJUR, ficou acordado entre as partes que 80% dessa soma bilionária ficaria à disposição da lava jato numa conta da 13ª Vara. É o que estipula a cláusula 7ª, parágrafos 3º e 4º da homologação. Esse percentual significaria R$ 6,8 bilhões à riquíssima “República de Curitiba”.
Pois bem, o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações à 13ª Vara Federal sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. O magistrado quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela empresa a título de multa e ressarcimento.
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Moraes atende a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PT e PDT pedindo ao Supremo que interprete a Lei Anticorrupção, a Lei das Organizações Criminosas e a Lei de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça o MP de se tornar gestor de multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência. A motivação da ação foi o acordo do MPF com a Petrobras, que previa a criação de um “fundo patrimonial” que seria gerenciado pelos procuradores da “lava jato” em Curitiba.
Nesta semana, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e a presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pediram a prisão de membros da lava jato e do agora ministro da Justiça Sérgio Moro.
“Quem deveria estar preso é Deltan Dallagnol e Sérgio Moro”, discursou nesta quinta-feira Gleisi Hoffmann.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.