O Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Celso de Mello, ‘citou’ o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca de uma ação (mandado de segurança) visando obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment.
Prevista no artigo 238 do CPC, a citação é definida como “o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”. A citação do réu ou executado é pressuposto de validade do processo, podendo resultar em nulidade do processo, caso não seja executada.
Impetrado por um grupo de advogados, o mandado de segurança, além pedir a abertura do impeachment, também quer que o Supremo determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.
Celso de Mello, em sua decisão, permitiu que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação.
Esse grupo de advogados recorreu ao STF a fim de obrigar Maia a analisar a denúncia por crime de responsabilidade – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.
Os impetrantes querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença. Segundo os exames apresentados pela Advocacia-Geral da União, os testes aos quais Bolsonaro se submeteu resultaram negativo.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz um trecho do mandado de segurança.
Na terça-feira (12), Rodrigo Maia defendeu no STF que não há prazo na legislação que o obrigue a analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro.
A despeito de Bolsonaro ser um recordista dos pedidos de impeachment, Maia não queria tratar do assunto enquanto não houvesse um sinal mais claro do STF. “Acho que todos esses processos precisam ser pensados com muito cuidado”, disse no início de semana.
Maia também afirmou que Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara não determinam prazo para que os pedidos de impeachment sejam analisados.
Segundo ele, a norma contida no artigo 218 do Regimento da Câmara não deixa dúvidas sobre a competência do presidente da Câmara para receber ou não a denúncia por crime de responsabilidade, mas não estabelece um “prazo certo”.
Diante do impulso inicial provocado no Supremo pelo grupo de advogados, tanto Bolsonaro quanto Maia terão de se manifestar sobre um dos pedidos de impeachment que já tramitam na Câmara. Note o caríssimo leitor que Jair Bolsonaro é o recordista de pedidos impeachment protocolados. Eram mais de 31 na sexta-feira, dia 15 de maio.
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Paulo Guedes agride, de novo, servidores públicos: ‘inaceitável saquear o País’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a coletiva de balanço de 500 dias de governo Bolsonaro para atacar novamente servidores públicos. O encontro ocorreu no início da noite desta sexta-feira (15) no Palácio do Planalto.
Preocupado em transferir o orçamento e os ativos da União para os bancos privados, Guedes reproduziu a grosseria que marca sua passagem pelo governo –antes de sua ida definitivamente para a Papuda [presídio de Brasília].
A filosofia futebolista assegura que a melhor defesa é o ataque, portanto, foi isso que fez o ministro da Economia:
“Na hora em que estamos fazendo esse sacrifício, que o Brasil está no chão, é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão, que usem a desculpa da crise da saúde para saquear o Brasil na hora em que ele cai. Nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício para o Brasil nesta hora. E não o que o Brasil pode fazer por nós”, atacou.
Guedes ainda insistiu em chamar servidores de mercenários, elogiou as empresas privadas e disse que a venda de estatais é a melhor saída para o País.
“Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai exercer sua função? Ou porque um médico vai à rua exercer a sua função. Se ele trabalhar mais por causa do coronavírus, ótimo. Ele recebe hora extra. Mas dar medalhas antes da batalha? As medalhas vêm depois da guerra”, disparou o ministro dos bancos.
Paulo Guedes afirmou que o congelamento evitaria que centenas de bilhões sejam transferidos para rentistas. “O dinheiro continua tranquilo, mas pode ser empregado para investimentos em saneamento, por exemplo. O Brasil virará uma força movida pelo empreendedorismo”, discursou, escondendo que ele gosta mesmo é de banqueiro.
O ministro da Economia mentiu ao dizer que a depressão alcançou o País somente durante a pandemia de coronavírus.
“A reconstrução de um país leva anos. Passamos um ano e meio tentando reconstruir. Quando estamos começando a decolar, somos atingidos por uma pandemia. Vamos nos aproveitar de um momento deste, da maior gravidade de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Vamos subir em cadáveres para arrancar recursos do governo?”
O leitor do Blog do Esmael sabe, há mais de um ano, que os índices macroeconômicos apontavam para a depressão econômica. Logo, Paulo Guedes se escora na doença para continuar sua política de sanguessuga do erário.
O ataque do ministro aos servidores públicos, novamente, visa distrair a atenção da sociedade enquanto ele mesmo saqueia o orçamento da União para transferi-lo aos bancos e rentistas.
Paulo Guedes poderia empregar essas mesmas palavras para Paulo Guedes:
“É inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão. As medalhas são dadas após a guerra, não antes da guerra”, disse. “Que história é essa de pedir aumento antes porque policial vai trabalhar mais? Se policial trabalhar mais, ótimo, recebe hora extra.”
Resta saber se os servidores irão reagir à altura ou deixarão por isso mesmo.
Lembro aos agredidos que não adianta bater no cachorro é preciso chutar o dono do cachorro, que, na política, atende pelo nome Bolsonaro. Portanto, prepare a garganta e grite todos os dias: Fora, Bolsonaro!
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.