Com início agendado para esta quarta-feira (13/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento de relevância ímpar para deliberar sobre as primeiras ações penais relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro.
No centro das atenções, quatro ações penais que abordam os fatos ocorridos naquele dia crucial estão em pauta convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Os réus enfrentam acusações que vão desde associação criminosa armada até a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o uso de substâncias inflamáveis, afetando o patrimônio da União e causando consideráveis prejuízos à vítima, além da deterioração de patrimônio tombado.
No primeiro processo, a Ação Penal (AP) 1060, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o réu Aécio Lúcio Costa Pereira se vê confrontado com a imputação do Ministério Público Federal (MPF) que o acusa de uma série de crimes.
A defesa, por sua vez, pleiteia a nulidade da individualização das condutas, suspeição dos ministros do STF e a absolvição integral do réu das acusações.
Na Ação Penal (AP) 1502, também relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, o réu Thiago de Assis Mathar se depara com acusações similares às da AP 1060.
A defesa do acusado alega que as descrições na peça acusatória não correspondem à verdade, classificando as acusações como excessivamente genéricas e carentes de precisão quanto à conduta imputada.
Outro réu, Moacir José dos Santos, 52 anos, de Cascavel, Oeste do Paraná, é alvo da Ação Penal (AP) 1505, com relatoria novamente atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Santos argumenta que ele não transpôs barreiras, não empregou violência contra as autoridades, não invadiu nem depredou prédios públicos.
Alega que sua presença no Palácio do Planalto se justifica pelo instinto humano de proteção contra bombas de gás, ressaltando que estar no local não implica sua participação nos crimes imputados.
Por fim, na Ação Penal (AP) 1183, Matheus Lima de Carvalho Lazaro, 24 anos, de Apucarana, Norte do Paraná, enfrenta acusações semelhantes às dos demais réus.
A Defensoria Pública da União, em suas alegações finais, busca o reconhecimento da incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, a absolvição com base na ausência de tipicidade e provas, além do reconhecimento da isenção de pena, argumentando a falta de consciência da ilicitude e a inaplicabilidade do concurso material entre os crimes, entre outras alegações.
Os desdobramentos destes julgamentos suscitam uma série de questionamentos sobre a autoridade da Justiça em confrontar episódios que desafiaram os pilares democráticos do país.
A sociedade aguarda com expectativa as decisões do STF, que, sem dúvida, terão repercussões significativas no cenário político e jurídico brasileiro.
A transmissão ao vivo pelo Blog do Esmael garantirá que o público acompanhe cada momento desse julgamento crucial.
Julgamento STF ao vivo – réus ataques 8/1
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Este é XANDÃO que está enquadrando a QUADRILHA DO BOLSONARO e alguns operarios abobados junto. Tem meu total apoio Ministro Alexandre de Morais. CADEIA PARA ESTES MARGINAIS.