O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, terá o prazo de cinco dias para explicar a prescrição médica para vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta sexta-feira (24/12) atendeu uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na quinta (23/12), o ministro da Saúde anunciou a necessidade de prescrição médica, além de um “termo de consentimento livre esclarecido”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em 16 de dezembro, o uso do imunizante da Pfizer em crianças da faixa etária no Brasil.
De acordo com Queiroga, o documento que vai ao ar recomenda a vacina da Pfizer. “Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa”, disse o ministro, cujo anúncio foi objeto de ação no Supremo.
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Queiroga e o presidente Jair Bolsonaro comunga da mesma opinião sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos, que, numa das lives, disse que a palavra final sobre vacinação cabe aos pais e responsáveis –lançando dúvida sobre a política de imunização do Brasil.
Alexandre Moraes manda Bolsonaro esclarecer sobre intenção de expor nomes de técnicos da Anvisa
Além de Queiroga, o chefe dele, o presidente Jair Bolsonaro, também precisará esclarecer o Supremo sobre a suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ministro Alexandre de Moraes, da corte máxima, deu 48 horas para mandatário se manifestar sobre um pedido de investigação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Bolsonaro defendeu em uma live a divulgação dos nomes dos integrantes da Anvisa que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer para crianças a partir de 5 anos.
Em nota, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e os quatro diretores da agência, disseram ser alvos de “ativismo político violento”.
Randolfe Rodrigues denunciou ao STF que Bolsonaro “fez questão de propalar aos quatro ventos que não concordava com a decisão técnica da Agência, inclusive ameaçando os profissionais, integrantes do corpo técnico do órgão, que votarem peja aprovação do uso da vacina no público infantil”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.