O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação do PSOL e concedeu liminar que faz valer nas eleições deste ano a decisão do TSE que garante financiamento e tempo de televisão proporcionais às candidaturas negras.
A decisão da aplicação imediatada da regra é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cuja medida cautelar deverá ser chancelada ainda hoje pelo plenário da corte constitucional.
Segundo o entendimento de Lewandowski, a implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas. Isso porque, de acordo com o ministro, ainda está diante do período das convenções partidárias, que irá até 16 de setembro, e a propaganda eleitoral ainda não começou.
O autor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 738), o PSOL, comemorou a decisão do STF.
“Vamos fazer as Câmaras e Prefeituras do país terem cada vez mais a cara do povo”, destacou o partido.
Em agosto passado, o TSE definiu que candidatos negros terão direito a distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em patamares mínimos e proporcionais. No entanto, os ministros haviam definido que a regra só seria obrigatória para as eleições gerais de 2022.
Entretanto, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski antecipa as cotas na TV e no financiamento de campanha para as eleições de 2020.
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Nassif explica aumento no preço do arroz que Bolsonaro e Guedes não entendem; assista
Por que o arroz está tão caro?
O jornalista Luis Nassif, do GGN, explica como a queima de estoques reguladores da Conab pelo governo Bolsonaro se relaciona com a explosão nos preços do arroz.
“Essa ideia que tudo que tem regulação é ruim… Eles não fazem a menor ideia do que estão falando”, disse, se referindo à equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes.
Nassif afirma que o mercado não é complexo, porém ele é fundamentalista.
Sobre o aumento do preço do arroz, o jornalista assegura que se trata de mais uma barbeiragem do governo, que tem ideia fixa pelo teto de gastos e por economizar dinheiro para pagar os juros d dívida interna –que favorece os bancos.
Nassif desmistifica ainda que o preço do arroz subiu porque o povo está comendo mais. “Parem de falar bobagem”, recomendou.
Para o jornalista do GGN, a bancada ruralista quer o estoque baixo por que isso faz o preço aumentar.
“As altas do arroz têm uma explicação óbvia. Mas tão óbvia que é inacreditável a maneira como a mídia cobriu o episódio, aceitando acriticamente os argumentos do Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, e da Ministra da Agricultura Tereza Cristina”, critica Nassif.
Em seu vídeo, o Luis Nassif detalha que “com a pandemia, países que pensam em seus cidadãos seguraram as exportações, para garantir o abastecimento interno. Com isso, houve redução na oferta mundial, elevando os preços do arroz”. “Ao mesmo tempo, houve uma grande desvalorização do real, tornando os preços do arroz, em reais, muito mais atraentes, quando exportados.”
“Do lado de Tereza Cristina, a explicação de que o produtor de arroz sofreu muito nos últimos anos e, agora, está tendo a oportunidade de se recuperar. Do lado de Sachsida a explicação simplista de que o governo colocou muito dinheiro nas mãos do pobre, que passou a comer mais”, diz Nassif.
Ocorre, contudo, que o argumento segundo qual os pobres causaram o aumento no preço do arroz, por causa do auxílio emergencial de R$ 600, foi usado pela primeira vez na sexta-feira (4) pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Na visão dele, para segurar os preços basta cortar pela metade a ajuda do governo para os mais vulneráveis. Evidentemente que é mais uma fake news, como didaticamente explica Nassif.
Assista ao vídeo:
Com informações do Jornal GGN.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.