Em mais uma derrota do presidente Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (8) que os governos estaduais e municipais têm autonomia para decidir sobre a necessidade de isolamento social durante a pandemia do Coronavírus.
Para o ministro, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia. E esclarece que a decisão vale “independentemente” de posterior ato do presidente Jair Bolsonaro em sentido contrário.
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Moraes decidiu na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede para o Supremo obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Com a decisão, Bolsonaro ficará somente no discurso, sem a possibilidade de editar medidas unilaterais de retorno das atividades econômicas, educacionais e sociais.
Com informações da Folha de São Paulo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.