Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reunidos nesta quarta-feira decidiram, por unanimidade, manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida. As ações policiais feriram a autonomia dos campi universitários.
A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
Além disso, estudantes e a comunidade acadêmica classificaram as decisões como censura prévia à liberdade de expressão.
*Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.