STF condena Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro, mas ex-presidente não deve ir para a cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão nesta quarta-feira (31/5) ao condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após um longo processo judicial, a Corte determinou uma pena de oito anos e dez meses de prisão para Collor, além de impedi-lo de exercer qualquer cargo ou função pública. No entanto, a sentença não significa que o ex-presidente da República irá para a cadeia.

O STF também decidiu que o crime de associação criminosa, pelo qual Collor também foi denunciado, prescreveu, ou seja, o prazo para punição expirou. Essa divergência de entendimento entre os ministros demonstra a complexidade do caso, mas não diminui a importância política da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão do plenário do STF também afetou outros dois réus no processo: os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Eles também foram condenados e terão que pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Além disso, os bens obtidos por meio da lavagem de dinheiro deverão ser devolvidos à União.

É importante ressaltar que a pena determinada pelo STF não implica necessariamente na prisão de Collor de Mello. Geralmente, no Supremo, os ministros aguardam recursos de esclarecimentos antes de determinar o início do cumprimento da pena. Mesmo como a confirmação de 8 anos e 10 meses de prisão, a pena deverá ser atenuada devido à idade de 73 anos de Collor, dentre outras alegações da defesa.

Leia mais no Blog do Esmael e acompanhe todas as informações sobre os bastidores. Blog do Esmael, a política como ela é em tempo real.

LEIA TAMBÉM

• Globo: Lua de mel com governo Lula chega ao fim e emissora ensaia oposição
• CNJ toma depoimento do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara de Curitiba, por abrir armários com esqueletos da Lava Jato
• Leia na íntegra a Portaria do CNJ que determina intervenção no TRF4 e na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato