O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma condenação nesta quinta-feira (25/5) contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB). A decisão da Corte afirma que Collor cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durante a sessão, presidida pela ministra Rosa Weber, foram apresentados os votos dos ministros, incluindo o relator do caso, ministro Edson Fachin. Agora, o próximo passo é definir a pena a ser aplicada a Collor. Fachin sugeriu uma pena de mais de 33 anos de prisão, além de multa, indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
O plenário do STF deverá analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime, seja de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça, ou de organização criminosa, como proposto pelo relator Fachin. Quatro ministros concordam com a posição do relator sobre o crime de organização criminosa, enquanto Toffoli e Rosa Weber votaram com Mendonça.
Se a pena for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado.
Na semana passada, quando a maioria foi formada, a defesa de Collor divulgou uma nota afirmando que o ex-presidente não cometeu crime algum e que confia que essa convicção prevalecerá até a proclamação do resultado final.
O julgamento teve início em 10 de maio, com o relatório do ministro Fachin e os argumentos da Procuradoria-Geral da República. As defesas de Collor e outros réus também apresentaram seus argumentos aos ministros. No total, seis ministros votaram pela condenação nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto um ministro divergiu e votou pela absolvição.
A definição da pena proposta pelo relator Fachin inclui mais de 33 anos de reclusão para Collor, multa, interdição para exercício de cargo público e indenização por danos morais. Além disso, outros dois réus também receberam propostas de pena.
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Depois de 31 anos, posso dizer que depois desta condenação, o Brasil pode mudar para melhor. Um político que colocou muitas famílias em situação de risco, por ter confiscado seus recursos financeiros. Acho que fizeram algo que além de devolver à moral à política brasileiras, também deram uma resposta ao pessoal, Caras Pintadas, que foram às ruas protestar contra os demandos deste lunático. Só não esperava que entre 2018 à 2022, resurgiria outro lunático, muito mais letal para nós brasileiro. E não quero esperar tanto tempo assim, para saber que ele será penalizado como o Collor.