A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (14/4), julga o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Edson Fachin, no início de março, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da falecida operação Lava Jato. [Abaixo, assista ao vivo.]

Acerca do Caso Lula, o plenário do STF julgará agravo regimental acerca da decisão monocrática de Fachin, que concedeu a ordem de habeas corpus para “para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações penais: 1) “Tríplex do Guarujá”, 2)”Sítio de Atibaia” e 3) duas do “Instituto Lula”. Os processos foram enviados à Justiça Federal do DF.

A decisão de Edson Fachin declarou a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o novo juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios.

Com a anulação das condenações, Lula ficou elegível e poderá disputar a Presidência da República em 2022.

JULGAMENTO LULA AO VIVO NO STF

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.