No momento em que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estudam uma quarentena de 8 anos para magistrados que queiram disputar eleições, o ex-juiz Sérgio Moro tenta respirar politicamente com apoio de fake news e impulsionamentos pagos no Facebook. A rede social de Mark Zuckerberg agradece.

A maioria das postagens pró-Moro parte de um site chamando “Folha do Estado”, que dissemina as notícias falsas e realiza os impulsionamentos da campanha extemporânea do ex-juiz da Lava Jato.

Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), o site “Folha do Estado” (folhadoestado.blog.br) está registrado em nome de Thaís Morandim Granito Augusto. Ela também encabeça o site ‘brazilianbusinessmc.com.br’ (Mastercard BBB), que coleciona denúncias na página do Reclame Aqui.

A proprietária do site “Folha do Estado” ainda tem participação como sócia da empresa “Guarujá Telecom Serviços de Telemarketing LTDA” –empresa de publicidade e marketing direto.

Dentre as postagens no perfil no Facebook estão “É isso aí, futuro presidente! Moro 2022”, “Oriovisto Guimarães diz que há uma ‘intensa movimentação’ para acabar com a Lava Jato e desqualificar todos que são responsáveis pela operação”, “Vamos para cima Brasil! Sem piedade com corruptos, desde o gabinete da república até os funcionários públicos”.

Leitores do Blog do Esmael copiaram a tela (print) com publicidade paga e direcionada a determinado público (nem todos estão no grupo de interesse de Moro).

A questão é: quem paga os impulsionamentos de caráter eleitoral no Facebook?

O ex-juiz Sérgio Moro pode dar com os burros n’água com essa propaganda antecipada, pois, como dito no início deste texto, STF e Câmara estão discutindo torná-lo inelegível até o ano de 2026.

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Moro inelegível até 2026, estudam Câmara e STF

O ex-juiz Sérgio Moro e ex-ministro da Justiça poderá ficar inelegível até as eleições de 2026. É o que planejam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao defender quarentena de 8 anos para membros da magistratura.

Atualmente, um juiz precisa de 4 para se desincompatibilizar do cargo na magistratura para disputar uma eleição presidencial, por exemplo (Lei Complementar nº 64/90, a Lei das Inelegibilidades).

Pela proposta da Câmara e do STF, a estipulação de uma quarentena de 8 anos seria importante para evitar que a estrutura do Estado possa ser utilizada como trampolim pessoal.

Toffoli levou a proposta da quarentena de 8 anos para ex-juiz na sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quarta-feira (29). O presidente do STF, em concreto, examinava a proibição de um juiz do Maranhão para participar de debater com políticos na internet.

Politicamente, Maia e Toffoli não citam o ex-juiz Sérgio Moro. Mas até as emas do Palácio do Alvorada sabem que eles pensam modificar a lei para deixar inelegível o ex-todo-poderoso da força-tarefa Lava Jato.

A medida também atingiria o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato, que, segundo áudios vazados pelo site The Intercept Brasil, sonha em concorrer ao Senado Federal.

Toffoli disse que apoia a reforma da Lei Complementar 64, sobre inelegibilidades, a inclusão quarentena de 8 anos para juízes e membros do Ministério Público que deixem a magistratura com o intuito de evitar que a magistratura e o poder imparcial do juiz sejam utilizados para “fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”.

“E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse. “A imparcialidade [do juiz] não é só do presente, é na perspectiva do futuro”, filosofou o presidente do STF, durante a reunião do CNJ.

“Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública”, afirmou Toffoli no colegiado.

Na Câmara, já existem projetos em tramitação que preveem tempo maior de quarentena para ex-juízes e membros da magistratura.

Rodrigo Maia, em entrevista, fechou questão com Toffoli sobre a inelegibilidade de 8 anos para ex-juízes e membros da magistratura –inclusive integrantes do Ministério Público.

“Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal”, discorreu o presidente da Câmara.

“Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos”, afirmou Maia.

“Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral”, declarou o presidente da Câmara.

A proposta de mudança na Lei das Inelegibilidades, conforme defendem os presidentes do STF e da Câmara, começaria a valer a partir de 2022. Tal regra atingiria Sérgio Moro, pois ele deixou o cargo de juiz no fim de 2018 para assumir o Ministério da Justiça.

“A gente quase votou antes da pandemia. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento”, revelou Rodrigo Maia, que prevê a volta do tema no segundo semestre.