Senadores discutem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios em sessão de debates temáticos.
A PEC 23/2021, na forma aprovada na Câmara dos Deputados, gerou polêmica ao adiar o pagamento dos precatórios e alterar o teto de gastos.
Senadores apresentaram proposta alternativa ao texto aprovado pelos deputados.
O relator da PEC no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que deve apresentar o relatório nesta quarta-feira (24/11).
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Plenário do Senado analisa recriação do Ministério do Trabalho e Previdência nesta terça
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (23/11), a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo.
Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.058/2021, apresentado pelo relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).
No Senado, a matéria tem a relatoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer. A partir dessa norma, atribuições de trabalho e previdência — até então a cargo do Ministério da Economia — passam a nova pasta ministerial.
O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.
O PLV 25 também trata da Secretaria Especial de Cultura, que passa a compor a estrutura do Ministério do Turismo. Essa pasta será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.