Senador Oriovisto desiste de projeto que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), por meio de nota, anunciou nesta quarta-feira (12) que desistiu da tramitação do projeto 195/2019, de sua autoria, que extingue municípios com menos de cinco mil habitantes.

De acordo com a nota, Oriovisto afirma que o conteúdo do projeto foi incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, que pertence ao Plano Mais Brasil, do governo Federal.

“Portanto, a apreciação do projeto do senador Oriovisto está suspensa”, diz o comunicado.

Oriovisto Guimarães também jura na mesma nota que não é dono do Grupo Positivo, como escreveu na segunda-feira (11) o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), no artigo “Cidades e o capital especulativo”.

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A seguir, leia a íntegra da nota do senador Oriovisto Guimarães:

Ref: Publicação no Blog no Esmael, em 10 de fevereiro de 2020, com o título “Cidades e o capital especulativo, por Romanelli”.

Prezados,

Nota de esclarecimento

O senador Oriovisto Guimarães esclarece, por meio de sua assessoria de comunicação, que não é mais acionista do Grupo Positivo há oito anos e, portanto, não pode ser citado como proprietário do Grupo.

Ele apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/ 2019, que possibilita a fusão e a incorporação de municípios, além de estabelecer um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores que cinco mil habitantes. O propósito do senador vai ao encontro de enxugar os gastos com a máquina pública para garantir mais investimentos em setores essenciais à população, como saúde e educação. Mesmo assim, as fusões só podem ocorrer se aprovadas por plebiscitos, respeitando os anseios dos cidadãos.

Todavia, o conteúdo do projeto foi incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, que pertence ao Plano Mais Brasil, do governo Federal. Portanto, a apreciação do projeto do senador Oriovisto está suspensa.