O presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou para esta terça-feira (17) a votação da medida provisória (MP) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A MP precisa ser votada até terça-feira para não perder a validade.
“A sessão extraordinária do Senado Federal destinada à análise da MP do Coaf acontece nesta terça-feira (17), às 11h”, informou hoje (16) o presidente do Senado através de postagem feita no Twitter.
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O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
O texto enviado pela Câmara ao Senado traz alterações com relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os pontos da matéria original retirados estão a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das as atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.
Com informações da Agência Senado
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.