► Sistema engana os consumidores com promessa de “bandeiras” que supostamente reduziriam os preços dos combustíveis
► A melhor política seria revogar a paridade internacional de preços da Petrobras
Primeiro, um esclarecimento. “Pelego” é uma peça de lã de ovelha usado pelo cavaleiro, na região Sul, que evita o contato direto com o pelo do cavalo. O pelego amortece o atrito entre cavalo e o cavaleiro.
Dito isso, o plenário do Senado fez hoje (10/03) o papel de pelego entre os consumidores de combustíveis e os especuladores, que ganham dinheiro fácil com ações da Petrobras. A Casa quer evitar o atrito entre consumidor e especulador para garantir os dividendos desses últimos na estatal petrolífera.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) leu nesta quinta-feira uma nova versão de seu relatório ao Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera as diretrizes da política de preços de gasolina, diesel e gás de cozinha. Ele acatou total ou parcialmente 20 emendas ao texto. A matéria agora segue para a Câmara.
O ponto central do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é um sistema de bandas de preços para limitar a variação ao longo do tempo. O sistema seria sustentado pela Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), abastecida com receitas do setor de petróleo e gás.
O projeto insere o programa de estabilização de preços na lei que instituiu a Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997). Com a mudança, ela passaria a prever a utilização de bandas móveis de preços — um sistema para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, o Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo.
Na prática, o projeto protege os especuladores e a política de paridade internacional de preços da Petrobras.
O Senado não enfrentou o real problema dos preços abusivos nos preços dos combustíveis, além de divertir, desviar da causa principal: a diabólica paridade de preços.
O sistema aprovado hoje é, grosso modo, parecido com as bandeiras utilizadas pelas energéticas. É uma promessa que sempre se concretiza contra os consumidores. Vide os tarifaços nas contas de luz em todo o País.
Para assegurar a mamata de especuladores e parasitas do mercado, o modelo aprovado no Senado queima dividendos da Petrobras à União, as participações da União nos regimes de concessão e de partilha, o superávit financeiro de fontes de livre aplicação da União e outras receitas oriundas do setor de petróleo e gás que sejam resultado do aumento da cotação internacional.
A melhor política seria revogar a paridade internacional de preços da Petrobras, que foi instituída após o golpe de 2016. Bastaria vontade e uma canetada do presidente Jair Bolsonaro (PL).