► Abaixo, veja quanto cada partido vai receber este ano de Fundo Eleitoral
Não haverá pobreza nos partidos políticos, decidiu nesta quinta-feira (03/03) o Supremo Tribunal Federal (STF) ao manter o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O fundo é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
O julgamento começou no dia 23 de fevereiro e foi finalizado na tarde de hoje. Por 9 votos a 2, a maioria seguiu voto proferido pelo ministro Nunes Marques.
Na primeira sessão destinada para julgar o caso, o ministro manteve o valor do fundo ao entender que não houve irregularidades na tramitação da matéria e que o Judiciário não pode interferir em questões orçamentárias do Congresso.
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra o aumento, por entender que o Congresso não demonstrou a necessidade de retirar dinheiro de outros projetos para aumentar o fundo. Para promover o aumento, foram retirados 20% dos recursos das emendas de bancadas estaduais e distrital, que são de execução impositiva.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Entenda a discussão
Na ação protocolada na Corte, o Novo questionou a emenda legislativa que resultou no aumento do fundo. Em 2020, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 2,1 bilhões. Para a legenda, a alteração deveria ser de iniciativa exclusiva do Executivo. Além disso, a legenda sustentou que o aumento teve contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores.
Para barrar o aumento, a sigla pediu uma liminar para suspender o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizou a expansão do Fundo Eleitoral para até R$ 5,7 bilhões.
Ao sancionar a LDO, o presidente Jair Bolsonaro vetou o acréscimo no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Posteriormente, ao aprovar o Orçamento, o Legislativo estabeleceu o valor de R$ 4,9 bilhões, que foi sancionado pelo presidente da República.
DIVISÃO DO FUNDO ELEITORAL
Partido | Previsão 2022 (em R$ milhões) | 2020 (em R$ milhões) |
PSL | 567,71 | 199,44 |
PT | 566,67 | 201,30 |
MDB | 426,43 | 148,25 |
PSD | 384,77 | 138,87 |
PP | 384,49 | 140,67 |
PSDB | 377,12 | 130,45 |
PL | 352,40 | 117,62 |
DEM | 323,08 | 120,81 |
PSB | 308,52 | 109,54 |
PDT | 290,48 | 103,31 |
Republicanos | 283,38 | 100,63 |
Podemos | 218,81 | 77,97 |
PTB | 131,01 | 46,66 |
Solidariedade | 129,52 | 46,04 |
PSOL | 114,82 | 40,63 |
PROS | 104,76 | 37,19 |
Novo | 103,41 | 36,56 |
PSC | 98,94 | 33,24 |
Cidadania | 95,31 | 35,82 |
Patriota | 92,60 | 35,14 |
PCdoB | 87,29 | 30,94 |
Avante | 79,44 | 28,12 |
Rede | 79,25 | 28,43 |
PV | 57,99 | 20,50 |
PTC | 14,14 | 9,50 |
PMN | 3,45 | 5,87 |
DC | 3,45 | 4,02 |
PCB | 3,45 | 1,23 |
PCO | 3,45 | 1,23 |
PMB | 3,45 | 1,23 |
PRTB | 3,45 | 1,23 |
PSTU | 3,45 | 1,23 |
UP | 3,45 | 1,23 |
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.