Saiba o que está em jogo no STF no próximo dia 14, julgamento do ex-presidente Lula

• Cinco perguntas sobre o que está em jogo no STF no dia 14, julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Tânia Oliveira*

Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) elucida as questões em aberto com julgamento de quarta-feira no Supremo. Confira o artigo “O julgamento no Supremo no dia 14 de abril em 5 perguntas e respostas”.

1) O que vai ser julgado no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de abril de 2021?

O que vai ser julgado é o Habeas Corpus 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin que:

• a) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba;
• b) anulou as 4 ações penais contra o ex-presidente Lula;
• c) determinou o envio das ações penais para Brasília para recomeçar desde o recebimento da denúncia;
• d) extinguiu 14 ações no STF, entre elas o Habeas Corpus 164.493, que declarou Sérgio Moro suspeito na Segunda Turma.

2) O que acontece se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro.

3) O que acontece se os 11 ministros rejeitarem integralmente a decisão de Fachin?

Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no Sítio de Atibaia. Todas as ações, fora a do Triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba.
A decisão do Triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.

4) Qual é a decisão justa e correta para Lula?

A decisão justa e correta é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da Segunda Turma.

5) O que mais pode acontecer no dia 14?

Podem acontecer debates sobre questões processuais sobre poder da Turma e do Plenário e não discutir o conteúdo principal do julgamento. Algum ministro também pode pedir vista e o julgamento ser adiado.

*Tania Oliveira é da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) elucida as questões em aberto com julgamento de quarta-feira no Supremo.