do G1/PR
O Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná detalhou ao G1 o teor dos documentos solicitados ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB). O ofício enviado pelo presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, diz respeito aos contratos de publicidade firmados pelo legislativo desde 2006, que totalizam R$ 31,9 milhões.
O ofício faz três questionamentos em relação ao edital da licitação para contratação das empresas, sete perguntas sobre a execução dos serviços prestados, além de cópias de seis documentos específicos. O prazo para que todos os documentos sejam entregues é de 15 dias.
Edital
Sobre o edital de licitação vencido pelas empresas Oficina da Notícia !“ de propriedade de Cláudia Queiroz, atual esposa de Derosso !“ e Visão Publicidade, o Tribunal de Contas pretende esclarecer o motivo pelo qual o aviso de edital não continha informações como o valor máximo de desembolso, bem como a vigência do contrato com as empresas interessadas. Queiroz será ouvida sobre o tema pelo Conselho de à‰tica da Câmara.
O TC também pretende saber se o edital foi publicado no Diário Oficial, bem como se foi dada fundamentação para habilitação das empresas vencedoras da licitação.
Execução dos serviços
Dentre os sete questionamentos estão: como a Câmara definiu quais os serviços seriam prestados pelas empresas e em que consistiam tais serviços; quais seriam as atribuições dos jornalistas servidores do legislativo, bem como os contratados pelas agências vencedoras; como era feito o controle sobre as tiragens, circulação e distribuição dos materiais, incluindo o jornal Câmara em Ação.
Outra dúvida do Tribunal é referente ao percentual de remuneração das agências. Segundo o TC, existe a suspeita de que o valor ultrapassasse os 10% sobre o serviço, utilizado regularmente.
Também foram requisitadas informações sobre o porquê dos débitos do Imposto Sobre Serviços e do Imposto de Renda devidos pelas agências não terem sido retidos; sobre o controle dos cálculos de preços dos serviços prestados (se estavam de acordo com o valor de mercado); e também sobre os procedimentos de avaliação de qualidade, quantidade e resultados dos serviços.
Documentos
Os seis documentos exigidos foram:
– Cópias de notas fiscais de todos os serviços prestados por terceiros, como gráficas, veículos de comunicação e agências durante a execução do contrato. Bem como notas relacionadas aos empenhos correspondentes.
– Cópias de documentos comprobatórios de todos os pagamentos feitos aos terceiros pelas agências vencedoras da licitação.
– Cópias de notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamento aos empenhos que não foram remetidos ao Tribunal anteriormente.
– Relação de veículos de comunicação contratados durante a vigência do contrato, bem como controle de datas, peças, valores e descontos ofertados.
– Cópias dos atos de nomeação e exoneração de Cláudia Queiroz, e as respectivas publicações no Diário Oficial.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.