No final de abril, a Justiça atendeu ação proposta pela presidente do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, candidata à Câmara de Vereadores, e considerou que os comerciais Operação Asfalto Novo!, Criança é Prioridade 262 Creches!, Orgulho de Ser Curitibano!, Obras Viárias e Pavimentação! da Prefeitura violam os princípios da orientação e da publicidade !“ previstos no artigo 37 da Constituição Federal !“ e estavam sendo usados para promoção pessoal do prefeito (processo 927878-0).
Somente entre os dias 1!º de março e 4 de abril foram mais de 620 inserções dos comerciais proibidos apenas em emissoras de TV.
As cores do partido de Ducci estavam sendo usadas nos comerciais na tentativa de vincular a candidatura do prefeito à s obras realizadas pela Prefeitura.
à‰ visível então a avassaladora campanha de marketing diante do número elevado de inserções, nas principais redes de televisão, horários chamados nobres. Não só isso, o volume crescente destas inserções neste momento, diante da aproximação de campanha eleitoral. Não há que se negar que o atual mandatário do executivo municipal é virtual candidato ao mesmo cargo!, afirmou o juiz da 5!ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, ao conceder a primeira liminar em abril passado.
O magistrado questionou ainda os valores investidos na publicidade.
Os valores envolvidos são elevados. Em relação aos valores liquidados no mês, para divulgação das ações, R$ 480.455,70, diante do ínfimo valor de R$ 16.669,94, destinado a campanhas informativas e educativas. O mensalmente realizado diante do orçamento anual previsto, para o primeiro, em torno de 4%, e, em relação ao segundo, aproximadamente 0,4%!, completou.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.