Requião Filho vai à Justiça contra novo aumento na tarifa de pedágio

  • Pedágio fica mais caro no Paraná e consolida-se como o mais caro do mundo
  • Tarifas foram aumentadas em 7,6% nesta quarta-feira (12)

Taxa embutida na tarifa foi paga pelos usuários nas últimas décadas e somam R$ 10 bilhões a mais para as concessionárias que não realizaram todas as obras prometidas.

As tarifas de pedágio da Ecovia, no trecho Curitiba ao Litoral, na BR-277 e as PRs 508 e 407, tiveram um reajuste de 7,6% nesta quarta-feira (12). Mesmo após a denúncia de que as seis concessionárias teriam recebido a mais, ao longo de todo o contrato, algumas delas já conseguiram na justiça uma liminar autorizando o reajuste das tarifas que havia sido suspenso no final do ano.

Para o deputado Requião Filho (MDB), falta pulso firme da agência reguladora e do Governo do Estado do Paraná no sentido de reaver o valor acumulado de todo esse prejuízo. Por isso, nesta quarta-feira, ele protocola uma Ação Popular cobrando providências do poder judiciário e pedindo encaminhamento para o Ministério Público Estadual e Federal.

“Precisamos que apurem urgentemente as responsabilidades e cancelem esse aumento imediatamente”, afirmou Requião Filho.

“Poderíamos ficar 5 anos sem a cobrança de pedágio para cobrir o rombo, mas sequer temos um plano do Governo Estadual para o ressarcimento dessa dívida. Ou fazemos isso agora, ou veremos em breve novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão desta compensação financeira que elas devem ao Paraná”.

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Audiência pública nesta quinta discute o que fazer?

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realiza mais uma audiência pública remota nesta quinta-feira (13/5) para debater o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal para as rodovias no estado. Serão ouvidos moradores, sociedade civil organizada e entidades de classe das cidades da Lapa e São Mateus do Sul, e região.

Economia

A audiência pública que a partir das 9 horas e será transmitida ao vivo pelo Blog do Esmael.

A região será afetada pelo Lote 1 da concessão, em uma extensão de 470 km, que abrange também trechos da rodovia BR-277.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba/Ortigueira, Paranavaí, Litoral, Ponta Grossa e Campo Mourão.

Menor tarifa – É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que explica que o critério de desempate proposto pelo Governo Federal no leilão é a cobrança da maior outorga pela empresa vencedora da concessão.

Irregularidades nas concessões

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 44 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.

Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.

Manifesto pelo menor preço

Os deputados estaduais também protocolaram na ANTT um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.

“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli.