O partido Rede Sustentabilidade decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Bolsonaro que facilita o porte de armas de fogo. Pelo decreto, o porte pode ser permitido para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, praças das Forças Armadas, caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, jornalistas, conselheiro tutelar e socioeducadores.
O Estadão aponta que medidas de Bolsonaro já foram questionadas ao menos 29 vezes no Supremo.
Para a Rede, o decreto assinado por Bolsonaro é um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”.
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O partido acusa de o Palácio do Planalto anunciar a medida sem haver “amparo científico”, além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional, “violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito”.
“Vale destacar que o Decreto não foi divulgado à imprensa nem por ocasião da cerimônia de assinatura.
O texto aparentemente nem mesmo passou por revisão, tendo em vista as diversas falhas de formatação do texto publicado. Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do Decreto ou qualquer outra medida afim”, acusa o partido.
Com informações do Correio do Povo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.