O governador Ratinho Junior (PSD) faz escola no Paraná. Por causa de suas políticas, que contraiam os interesses de policiais e servidores públicas, obrigam os deputados estaduais entrarem escondidos, pela porta dos fundos, no prédio da Assembleia Legislativa (ALEP).
O Blog do Esmael teve acesso a um comunicado da ALEP orientando uma entrada secreta na ALEP nesta terça-feira (29/03):
Senhores Diretores,
conforme ajustado com o Sr Presidente e 1º Secretário, amanha o acesso à Alep, será realizado pelo TJ, em razão da manifestação dos policiais.
Os vereadores e prefeitos para o evento no Palácio farão desembarque na marginal de acesso para Alep e seus veiculos com os motoristas, serão orientados a irem para os estacionamentos – Marechal Hermes e Mario de Barros.
As portarias de pedestres e veículos estarão fechadas!
Daqui a pouco, às 9h, a Comissão de Segurança Pública vai analisar mensagem de Ratinho Junior que reestrutura a carreira das Polícias e do projeto (108/2022) e que institui preço público para cobrança de despesas com procedimentos da Polícia Científica. O texto teve um pedido de vista do deputado Soldado Fruet (PROS).
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O “pacote da maldade” de Ratinho Junior, segundo as entidades representativas do funcionalismo público, diz que altera salários de forças de segurança, como a correção dos subsídios e distorções nas carreiras de policiais civis, científicos e da Polícia Militar, além da Regulamentação de cargos do Departamento de Polícia Penal (Deppen) (PLC 2/2022). No entanto, sindicatos e associações se opõem às medidas porque elas não resolvem e não atendem o conjunto das categorias.
Uma das propostas (107/2022) prevê auxílio-alimentação de R$ 600 para mais 10,7 mil servidores efetivos, qual seja, deixa a maioria dos ativos e inativos fora do benefício. O Paraná tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
As mensagens do Executivo foram lidas na segunda-feira (28/03) em Plenário e, como estão em regime de urgência, foram incluídas e aprovadas em uma sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da bancada de oposição, criticou o governo Ratinho Junior, que tentou criar um “fato consumado” ao limitar o debate dos reajustes e correções nos salários.
– Claro que a Oposição sempre luta pelo servidor e serviço público. Todo tipo de benefício, vamos votar a favor. Mas não pode vir na última hora. Limita o debate. Se quisermos apresentar uma emenda, que melhore, não podemos, porque atrasa a tramitação e pode prejudicar o trabalhador. Da forma como veio, é antidemocrático – disse o líder oposicionista.
Soldado Fruet, autor do pedido de vista no projeto governamental, disse que esses projetos são um alento para os policiais que estão no desespero. Apesar de o valor estar longe do ideal.
– O sentimento é de tristeza porque poderíamos discutir esses valores. Mas os projetos chegaram em cima da hora, deixando deputados de mãos atadas sem tempo hábil para debater ou propor emendas – criticou.
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Por força da lei eleitoral, reajustes, aumentos e benefícios para os servidores só poderão ser concedidos até 1º de abril.
Em discurso sobre o tema, o deputado Requião Filho (PT) disse que o governo Ratinho Junior desrespeita diferentes categorias do funcionalismo ao enviar projeto na última hora, pouco antes de encerrar o prazo final, sem dar tempo para o debate, antes do que permite a legislação eleitoral.
Policiais militares, civis, penais e outras categorias do funcionalismo público continuam em vigília em frente ao Palácio Iguaçu e da ALEP, no Centro Cívico, em Curitiba, enquanto os parlamentares votam as mensagens de interesse do governo Ratinho Junior.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.