O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), por meio da Controladoria-Geral do Estado, revogou proibição que impedia concessionárias investigadas pela Lava Jato de participar de licitação do pedágio. Os atuais contratos vencem em novembro próximo, quando um novo pregão será realizado pelo governo federal.
Segundo denúncia da deputada Mabel Canto (PSC), a Controladoria-Geral do Estado havia suspendido a participação de três concessionárias em licitações e contratações no dia 8 de janeiro de 2020, através da Resolução CGE n.º 67/2019, por estarem envolvidas em malfeitos.
A parlamentar recorda que as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas tinham “pegado gancho” na contratação com o serviço público devido à prática de fraude por essas empresas, que deixaram de executar cláusulas do contrato de concessão e nos elementos levantados pelo processo de investigação preliminar, realizado pela CGE. Elas foram alvos da Operação Integração, da força-tarefa Lava Jato em 2018.
Mabel Canto afirma que o próprio controlado-geral, Raul Siqueira, que tinha suspendido as pedageiras, voltou atrás no dia 10 de dezembro de 2020, revogando sua decisão e agora permitindo as concessionárias de participarem do certame –antes do início das discussões sobre o novo modelo de concessões defendido pelo govenador Ratinho Junior.
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O controlador-geral do Estado alegou que os donos do pedágio “procuraram o Estado do Paraná, DE FORMA LIVRE E COLABORATIVA, visando solucionar pendências relativas ao contrato em andamento”.
Para a deputada, esse “acordão” distorceu a realidade que é contraditório com o discurso do governo. Segundo ela, com a nova decisão administrativa, poderão participar sim do leilão do pedágio as empresas concessionárias envolvidas em escândalos de corrupção, organização criminosa, estelionato, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Canto disse que houve um “flagrante pré-julgamento em prol das pedageiras” em detrimento dos interesses dos usuários das rodovias e da sociedade paranaense. “Fica evidente a tendência do governo estadual no julgamento dos processos administrativos que envolvem as concessionárias, haja vista que assim consta na mesma resolução”, critica a deputada.
“É válido constar que o novo modelo que está sendo defendido agora pelos governos estadual e federal não reproduz a necessidade de certidão de idoneidade da empresa licitante perante a Administração Pública, o que dá a entender que as empresas envolvidas nos escândalos da Operação Integração, que celebraram acordos de leniência em razão dos prejuízos que causaram aos paranaenses, poderão participar da nova concessão das rodovias, o que leva a crer que o discurso de “compliance” e transparência do Governo do Paraná permanece apenas no papel” ,explicou a parlamentar.
A deputada Mabel Canto considera um verdadeiro escândalo a autorização e o convite dados pelo governo Ratinho Junior para que “concessionárias envolvidas em escândalos” participarem do certame licitatório.
“Enquanto isso, Ratinho defende as novas concessões que nada mais são do que a repetição do que já vimos nos últimos 23 anos”, disparou a parlamentar cuja base eleitoral é a região do município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais.
Assista ao vídeo da deputada sobre o pedágio:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.