O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), anunciou nesta segunda-feira (26) que o programa de escolas cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021.
O governo quer atender cerca de 129 mil alunos e investirá por volta de R$ 80 milhões. É o maior programa do País nessa área.
O projeto é a menina dos olhos do presidente Bolsonaro e da extrema-direita na Educação e o princípio é substituir a pedagogia pela militarização, para garantir a disciplina dos jovens.
Diversas entidades ligadas à Educação e Direitos Humanos emitiram uma nota já em setembro criticando a proposta. Leia a seguir:
NOTA PÚBLICA DE ENTIDADES CONTRA A MILITARIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO
As entidades signatárias, atuantes no campo do direito à educação, comprometidas com a democracia e contrárias a iniciativas autoritárias em ambientes de ensino, vêm a público expressar indignação com o Projeto de Lei 543/2020, enviado pelo Governo do Estado do Paraná à Assembleia Legislativa. A proposta visa instituir o Programa Cívico-Militar na Rede Estadual da Educação Básica e está sendo apreciada em regime de urgência.
É inegável a necessidade de investimentos em educação básica, valorização da docência e melhora na qualidade de ensino. A proposição do governo estadual, contudo, não esclarece em que medida a presença militar em escolas de regiões socialmente vulnerabilizadas será capaz de avançar nesse sentido.
Preocupa que um assunto tão complexo não tenha resultado de diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas de professoras, professores e estudantes e com os órgãos colegiados que atuam na educação pública, e que pretenda ser aprovado em regime de urgência. Além disso, não se justifica aprovar Lei Estadual sobre educação básica durante um momento tão excepcional como a crise sanitária contemporânea, sem quaisquer propostas de investimentos para aspectos mais urgentes para o ensino, como pesquisa e planejamento de medidas para um gradual e seguro retorno às aulas presenciais.
Ao contrário do que a proposta legislativa defende perseguir, não há evidências que permitam sustentar ser positiva a presença militar em colégios das periferias das cidades paranaenses. Ao contrário, uma escola que adote a disciplina militar e a obediência hierárquica irrefletida como valores orientadores da gestão pedagógica certamente causa efeitos nocivos à liberdade de cátedra, à diversidade, ao pensamento crítico e, consequentemente, à educação democrática.
A experiência desse modelo escolar em outros estados já demonstra prejuízos ao cotidiano de corpos discente e docente, como padrão estético restrito mesmo fora do ambiente escolar, proibição de relacionamentos afetivos entre estudantes e intensa limitação da liberdade de expressão dentro e fora da escola, com previsão de penalidades administrativas em caso de descumprimento. A Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão na Bahia noticiou estes fatos em recomendação 04/2019/PRDC/BA/MPF, na qual recomenda a imediata abstenção de tais práticas e mesmo a suspensão de novos convênios que resultem na aplicação da metodologia militarizada em escolas públicas daquele estado.
Cabe destacar, finalmente, que a proposta legislativa fere princípios constitucionais caros ao Estado Democrático de Direito brasileiro, como a liberdade de expressão e de cátedra, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o respeito aos direitos humanos e a gestão democrática da escola.
Neste sentido, esperamos que a Assembleia Legislativa paranaense afaste a iniciativa e promova o necessário diálogo destas e das demais entidades envolvidas com a temática para a melhor compreensão das pretensões do Projeto de Lei 543/2020.
Curitiba, 21 de setembro de 2021.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS PELOS DIREITOS HUMANOS LGBTI – ANAJUDH
AÇÃO EDUCATIVA
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
PLATAFORMA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS – DHESCA BRASIL
TERRA DE DIRETOS – ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
APP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ
REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE – REPU
JUSTIÇA GLOBAL
CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE – CEDES
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUCAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇAO – ANPED
GRUPO DIGNIDADE – PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANS
ALIANÇA NACIONAL LGBTI+
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – FINEDUCA
INSTITUTO BRASILEIRA TRANS DE EDUCAÇÃO – IBTE
CONSELHO PERMANENTE EM DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO PARANÁ – COPED
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS – LBL
REDE NACIONAL DE ATIVISTAS E PESQUISADORAS LÉSBICAS E BISSEXUAIS – REDE LÉSBI BRASIL
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIVERSIDADE SEXUAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MARINGÁ – NUDISEX
COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CLADEM BRASIL
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE
FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO – FEPE/PR
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA – SISMMAR
FÓRUM PARANAENSE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBSERVATÓRIO DO ENSINO MÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES
CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA CEARÁ
TRANSGRUPO MARCELA PRADO – TMP
O Projeto de Lei já foi aprovado e sancionado pelo governador. Leia a íntegra aqui.
CIDADES – Segundo o governo do Estado, os projetos serão implementados em:
- Almirante Tamandaré
- Ampére
- Antonina
- Apucarana
- Arapongas
- Arapoti
- Araucária
- Assis Chateaubriand
- Astorga
- Bandeirantes
- Bela Vista do Paraíso
- Bituruna
- Cambará
- Cambé
- Campina Grande do Sul
- Campo Largo
- Campo Magro
- Campo Mourão
- Carambeí
- Carlópolis
- Cascavel
- Castro
- Catanduvas
- Chopinzinho
- Cianorte
- Clevelândia
- Colombo
- Colorado
- Cornélio Procópio
- Coronel Vivida
- Curitiba
- Curiúva
- Dois Vizinhos
- Faxinal
- Fazenda Rio Grande
- Foz do Iguaçu
- Francisco Beltrão
- Goioerê
- Guaíra
- Guarapuava
- Guaratuba
- Ibaiti
- Ibiporã
- Imbituva
- Inácio Martins
- Irati
- Ivaiporã
- Jacarezinho
- Jaguariaíva
- Jandaia do Sul
- Jataizinho
- Lapa
- Laranjeiras do Sul
- Lindoeste
- Loanda
- Londrina
- Mallet
- Mamborê
- Mandaguari
- Mandirituba
- Marechal Cândido Rondon
- Marialva
- Maringá
- Matinhos
- Medianeira
- Nova Londrina
- Paiçandu
- Palmas
- Palmeira
- Palmital
- Palotina
- Paranaguá
- Paranavaí
- Pato Branco
- Peabiru
- Pinhais
- Pinhão
- Piraí do Sul
- Piraquara
- Pitanga
- Ponta Grossa
- Pontal do Paraná
- Porto Amazonas
- Prudentópolis
- Quatro Barras
- Quedas do Iguaçu
- Quitandinha, Realeza
- Rebouças
- Reserva
- Reserva do Iguaçu
- Ribeirão Claro
- Ribeirão do Pinhal
- Rio Azul
- Rio Branco do Sul
- Rio Negro
- Rolândia
- Santa Isabel do Ivaí
- Santa Tereza do Oeste
- Santa Terezinha de Itaipu
- Santo Antônio da Platina
- São Jerônimo da Serra
- São José dos Pinhais
- São Mateus do Sul
- São Miguel do Iguaçu
- São Sebastião da Amoreira
- Sarandi
- Sertanópolis
- Siqueira Campos
- Telêmaco Borba
- Tibagi
- Toledo
- Turvo
- Ubiratã
- Umuarama
- União da Vitória
- Uraí
Confira a lista das escolas AQUI.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.