Um outdoor no caminho de Curitiba até o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, faz propaganda da lava jato mostrando os procuradores da operação no Paraná.
Seria propaganda eleitoral antecipada do novo partido do Brasil, o Partido Lava Jato, e de seus candidatos?
Quem pagou a confecção do outdoor e a exibição? Quanto custou? Os gastos já são por conta de fundo ilegal de R$ 2,5 bilhões?
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“Este outdoor fere o princípio constitucional da impessoalidade ao qual os procuradores estão adstritos”, condena Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).
Esse princípio proíbe que os nomes e rostos dos procuradores sejam elevados acima do serviço público que prestam.
“É um claro desvio de finalidade, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal”, afirma.
“Como bem observa a advogada Stela Bruna Santo, esse outdoor fere ainda o artigo primeiro da Constituição, pois é propaganda contra a República Federativa do Brasil”, denuncia Mandarino.
“O Brasil não possui uma República de Curitiba. Se os senhores procuradores acham que existe, ela precisa ser desmantelada porque fere os princípios republicanos e federativos do Brasil”, observa, parafraseando Stela Bruna.
As informações são do Blog Viomundo de Luiz Carlos Azenha. O texto é de Conceição Lemes.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.