Quatro secretários são demitidos de “mentirinha” pelo governo Ratinho Jr.

Quem acessou o Sistema de Legislação Estadual, um espelho online do Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (23/11), se surpreendeu com a exoneração de quatro secretários de Estados pelo governador Ratinho Jr. (PSD).

Só que não.

Ao menos quatro deputados do Centrão, que integram o primeiro escalão do governo Ratinho Jr., pediram exoneração para que eles possam garantir as emendas parlamentares impositivas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.

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Beto Preto (Saúde), Sandro Alex (Infraestrutura) e Leandre Dal Ponte (Mulher), do PSD, devem reassumir suas respectivas cadeiras na Câmara ainda hoje.

Economia

Ricardo Barros (Indústria e Comércio), do PP, conhecido com “Leitão Vesgo“, também foi exonerado de “mentirinha” pelo governador Ratinho Jr.

A promessa é de a Câmara votar a LDO ainda nesta quinta, portanto, depois de garantirem a bufunfa, esses parlamentares reassumirão os cargos no governo do Paraná.

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Ou seja, eles mantêm a estrutura na Câmara – mesmo licenciados – e a estrutura no governo do Paraná.

Essa combinação de estruturas – governo do estado + Câmara – causa desiquilíbrio na paridade de armas entre os candidatos a cargos eletivos.

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Espelho online do Diário Oficial do Estado, que publicou a exoneração de “mentirinha” de Beto Preto.

O que são as emendas impositivas na LDO?

As emendas impositivas são emendas parlamentares que o governo federal é obrigado a pagar. 

Em 2024, as emendas parlamentares impositivas podem aumentar ainda mais e podem chegar a R$ 37,7 bilhões. 

Deputados vêm articulando junto ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o empenho e pagamento dessas emendas sejam mais rápidos. 

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O relatório preliminar do projeto da LDO 2024 prevê que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar pode apresentar até três emendas. 

Os tipos de emendas parlamentares são: individual, de bancada, de comissão, da relatoria. 

As emendas parlamentares podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. 

De acordo com a Constituição, metade do montante das emendas individuais (R$ 12,5 bilhões) tem destinação assegurada à área de saúde.

Tal determinação, contudo, não existe em relação às emendas de bancada estadual (R$ 6,3 bilhões).

Valores das emendas individuais

Em 2024, cada deputado federal brasileiro terá aproximadamente R$ 37 milhões em emendas individuais, enquanto cada senador terá R$ 69 milhões.

O orçamento total para 2024 inclui aproximadamente R$ 25 bilhões para senadores e deputados proporem emendas, podendo os senadores propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões cada, e os deputados também tendo participação neste orçamento.

Essa dotação faz parte da proposta do governo para o orçamento de 2024, que destina R$ 37,7 bilhões para emendas parlamentares.

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