A bancada do PT no Senado apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar portaria editada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta-feira (18), revogando a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder da bancada, a decisão do ministro da Educação, desgastado após uma gestão desastrosa e enfraquecido no cargo com a divulgação da reunião ministerial do último dia 22 de abril, “parece vingança” contra a população negra.
“O fascismo de Abraham Weintraub não vai prejudicar a educação no Brasil”, destacou o líder do PT no Senado. Weintraub foi afastado do cargo nesta quinta-feira, 18, após chamar de “vagabundos” e pedir a prisão dos ministros do STF. Ele também responde por crime de racismo contra o povo chinês.
Além de defender que seja sustada a medida do ministro da Educação de Bolsonaro, a bancada defende a aprovação de uma legislação capaz de ampliar a participação de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de mestrado e doutorado, em sintonia com as lutas sociais que tornaram possível a aprovação da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
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A portaria revogada por Weintraub estabelece, entre outras coisas, que as Instituições Federais de Ensino Superior devem constituir comissões com a finalidade de discutir e aperfeiçoar as ações afirmativas. De acordo com a medida, a CAPES deve coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira.
Além disso, prevê que o MEC deve instituir Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar as ações afirmativas implementadas no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior.
*Da Redação do PT e Bancada no Senado
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.