O líder do PT na Câmara, Enio Verri |(PR), e o deputado Afonso Florence (PT-BA) protocolaram dois requerimentos em que acusam um diretor do Banco Central de vazar informações privilegiadas ao banco privado Itaú sobre a intenção do BC de atuar para enfrentar a alta do dólar. Nos documentos, os parlamentares requerem informações ao BC e propõem à Câmara a convocação do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimento sobre o caso, especialmente diante da suspeita de lucros à custa da diminuição das reservas cambiais do País.
Nos documentos, Verri e Florence recordam que “em ‘live’ realizada no dia 6 de novembro do corrente ano, em que participaram diretores do Banco Central do Brasil e a diretoria do Banco Itaú, o Diretor de Política Econômica do Bacen, Fábio Kanczuk, teria adiantado, de modo indevido, a intenção da instituição de atuar até o final do ano de modo a evitar a possível alta da moeda estadunidense”.
Lucro às custas do povo brasileiro
Eles denunciam que um dos impactos dessa ação anunciada de modo privilegiado para a diretoria de um dos maiores grupos econômicos do País seria a diminuição das reservas cambiais geridas pelo Banco Central.
“A posse de informação privilegiada provavelmente permitiu ao Banco Itaú operar no mercado de modo diferenciado e especialmente lucrativo na referida data (o que poderá ser comprovado com pesquisas e diligências junto ao próprio BC, BM&F, CVM e outros), e essas operações podem ter influenciado objetivamente o mercado, contribuindo para a queda então verificada no valor do dólar”, indicam os parlamentares.
No evento, denunciam os petistas, Fabio Kanczuk citou a necessidade de zeragem do chamado “over hedge” (proteção excessiva no mercado) neste ano, dizendo: “Não é uma questão de fundamento, mas de fluxo grande que vai acontecer no fim do ano. O BC está pensando em alternativas para que esse fluxo não seja disruptivo. Amarras podem fazer com que crie problemas, restrição de capital de bancos e dos fundos. O BC tem de evitar problemas”.
Reservas cambiais torradas
Curiosamente, conforme lembram os deputados, pouco depois, no mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “com um dólar a R$ 5,50, não é preciso reservas tão grandes”, sugerindo mais vendas de dólares no “spot”.
Os petistas observam que a gestão republicana e as normas que orientam a atuação da autoridade monetária, as quais foram flagrantemente feridas durante “live” com o Banco Itaú, buscam garantir a independência e autonomia do Banco Central em relação ao mercado, preservando os interesses nacionais.
Família Bolsonaro
Assim, perguntam se a aparente captura do BC “por um agente que atua exclusivamente para auferir ganhos, inclusive especulativos, ocorreu após negociação com quais outros agentes públicos.” Indagam também se essa operação foi autorizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ou por algum dos seus filhos. “Se sim, que vantagens indevidas lhes foram garantidas?”, complementam Verri e Florence.
“Tais movimentos, em eventos privados, acessíveis a poucos privilegiados, longe da imprensa e dos órgãos de controle, precisam ser investigados de modo aprofundado, visando esclarecer, de maneira objetiva, eventual divulgação de informação privilegiada, capaz de caracterizar, em tese, crime contra o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários”, afirmam os dois deputados.
Entre as indagações ao presidente do BC, os deputados listam:
1. Dirigentes do Banco Itaú têm participado da tomada de decisões do Banco Central? De quais decisões? De que forma isso tem ocorrido?
2. Em particular, esses dirigentes têm participado de decisões relacionadas ao mercado de câmbio, ou de outras que possam afetar o volume de reservas cambiais do país?
3. Há indícios de atuação diferenciada do Banco Itaú no mercado de câmbio na tarde de 6 de novembro de 2020?
4. Foi realizada gravação da “live” com o Banco Itaú realizada em 6 de novembro de 2020? Se sim, solicitamos a cópia. Se não, é comum que reuniões fechadas com instituições financeiras não sejam gravadas? O Banco Central não avalia incluir a obrigatoriedade da gravação nestes casos como parte de suas normas?
5. Foram realizadas outras “lives” com o Banco Itaú ou com outras instituições financeiras nas quais tenham sido revelados, de forma privilegiada, objetivos da autoridade monetária não anunciados ao público?
6. Solicitamos a lista de todas as “lives” realizadas pela Diretoria do Banco Central com instituições financeiras desde 1º/1/2020, bem como as respectivas pautas.
7. O Ministério da Economia foi informado antes da “live” com o Banco Itaú da intenção do Banco Central de atuar para enfrentar a alta do dólar? Se sim, ele autorizou a divulgação dessa informação em reunião fechada com o Banco Itaú ou com outra instituição financeira? Se não, é comum que instituições financeiras obtenham informações sobre ações do Banco Central que afetam importantes segmentos do mercado antes que o Ministério da Economia?
8. Que medidas foram tomadas para mitigar os efeitos sobre o mercado financeiro da divulgação privilegiada na “live” citada da intenção de atuar para enfrentar a alta do dólar?
9. Foi aplicada alguma sanção ao diretor Fábio Kanczuk por ter revelado, em reunião fechada, objetivos da autoridade monetária não anunciados ao público? Se sim, qual? Se não, por quê?
10. Quais estudos técnicos e quais indicadores têm sido utilizados para justificar a necessidade da venda das reservas de dólares do país?
Veja, abaixo, a íntegra do requerimento de convocação e do requerimento de informações:
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.