Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual requerem a suspensão imediata do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2022) bem como a imediata instauração de procedimento de investigação para apurar irregularidades e punir os responsáveis.
Destinado a atender 6,3 milhões de crianças de 0 a 5 anos na rede pública de ensino, o edital prevê a compra de livros didáticos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Porém, foram estabelecidos critérios que violam claramente os princípios da Administração Pública e desconsideram necessidades expressas pelos entes federados responsáveis pela oferta da Educação Infantil, afirmam os parlamentares do PT.
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Os deputados petistas destacam que o edital é inconstitucional porque viola, entre outros, o artigo 206 da Constituição Federal, o qual determina que o ensino será ministrado com base em vários princípios, destacando-se o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Entretanto, o edital pretende impor a adoção de um único modelo pedagógico, privilegiando um determinado grupo de autores e de editores, denunciam.
A ação, de iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG), foi endossado pelo pelo líder da Bancada do PT, Enio Verri (PR), as deputadas Natália Bonavides (RN), Margarida Salomão (MG) e Professora Rosa Neide (MT) e os deputados Alencar Santana (SP), Helder Salomão (ES), João Daniel (SE), José Guimarães (CE), Padre João (MG), Paulo Pimenta (RS), Pedro Uczai (SC), Waldenor Pereira (BA) e Zeca Dirceu (PR).
“A suspensão imediata do edital é indispensável para preservar os direitos dos estudantes e evitar graves prejuízos econômicos e pedagógicos. O edital é obscurantista e inadequado, desconsidera a pluralidade cultural brasileira e ignora as reais necessidades dos estudantes. Não podemos tolerar mais a negligência do governo Bolsonaro com a educação e, consequentemente, com o futuro do país”, afirmou Margarida Salomão.
Desperdício de dinheiro público
A Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) e outras 116 entidades e grupos de pesquisa entraram com Notícia de Fato na Procuradoria da República do Rio de Janeiro expressando minuciosamente os motivos para impugnação do edital supracitado.
Já a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, organização que reúne todos os secretários de educação municipal do País – elaborou documento no qual os dirigentes consideravam a necessidade de revisão do edital. A entidade afirma que o editar tem enfoque na preparação para o ciclo de alfabetização e desconsidera o desenvolvimento da criança na sua integralidade, contrariando o que prevê a Base Nacional Comum Curricular.
“O edital não atende as demandas e reais anseios dos municípios brasileiros em relação à política de compra e de distribuição de livros para as crianças e seus professores. O que ensejará desperdício de dinheiro público oriundo dos materiais que não serão utilizados”, denuncia a Undime.
Leia a íntegra da ação no TCU:
TCU-Representação-livros-didaticos
A informação é do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.