Principal vítima da perseguição política da Lava Jato, nos últimos seis anos, o PT estuda pedir a prisão do procurador Deltan Dallagnol.
Os advogados do Partido dos Trabalhadores decidiram “dormir” neste fim de semana com a Constituição Federal para fundamentar o pedido da restrição de liberdade do coordenador da força-tarefa.
Nas últimas horas, segundo os defensores petistas, vieram à tona elementos que justificariam a prisão de Deltan.
Além da fúria do PT, há ainda uma crise entre a Procuradoria-Geral da República, que pode decretar o fim da força-tarefa Lava Jato.
A Lava Jato, como este blog já demostrou, além de violar garantias fundamentais, quebrou várias empresas nacionais e é uma das principais responsáveis pelo desemprego desde a pré-pandemia do coronavírus.
Do ponto de vista moral, no entanto, pensa ainda contra os procuradores da “República de Curitiba” a acusação de traição nacional. Eles partilharam informações com o FBI, mas se negaram a mostrar os mesmos dados à PGR.
O PT acha que tem elementos de sobra para a prisão de Deltan Dallagnol.
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PT denuncia Dallagnol na PGR por acordo ilegal com FBI
Publicado em 3 julho, 2020
O PT entrou nesta sexta-feira, 3 de julho, com representação na Procuradoria Geral da República para denunciar o acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos. Os advogados do PT, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, apontam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz o advogado e ex-procurador da República. Aragão lembra que o MPF não tem qualquer atribuição, constitucional ou legal, para promover, espontânea e autonomamente, relações externas.
O PT também pretende entrar com uma ação civil pública em primeira instância, também contra os procuradores. Já a reclamação disciplinar é endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem como alvos Dallagnol e o procurador Vladimir Aras. Aragão pede instauração de processo ético e disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O advogado diz que Dallagnol foi alertado de que a cooperação direta com agentes do FBI, sem passar pela ciência e anuência da Autoridade Central do Poder Executivo, era uma prática de natureza ilegal. E ainda assim ele agiu fora da lei.
A iniciativa do PT chega no momento em que o país assiste à troca de acusações vem sendo promovida publicamente entre o comando da Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público Federal, e a equipe de procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba nos últimos dias. Tudo por conta da denúncia sobre o acordo ilegal entre procuradores e o FBI. A própria PGR denunciou a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Aras anunciou que a iniciativa será alvo de sindicância.
A equipe de Curitiba diz que todas as interceptações telefônicas realizadas na operação foram autorizadas por decisão judicial e “efetivadas exclusivamente pela Polícia Federal”. A reportagem produzida do Intercept em parceria com a Agência Pública indica que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato. O suposto intercâmbio entre os procuradores e os agentes americanos é um escândalo e é alvo da denúncia do PT junto a Aras. Aragão diz que o acordo ilegal da Lava Jato com o FBI federa a soberania nacional e as instituições.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.