PT e Requião articulam com Lula fim da licitação do pedágio no Paraná

PT e Requião articulam com Lula fim da licitação do pedágio no Paraná

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o pré-candidato ao governo do Paraná, Roberto Requião (sem partido), articulam com o ex-presidente Lula, líder nas pesquisas de intenção de votos, o compromisso pelo fim da licitação do pedágio tal qual conceberam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu aliado no estado, o governador Ratinho Junior (PSD).

Pressionado pelos usuários de rodovias, o governador literalmente lavou as mãos delegando as estradas estaduais à União para licitar e implantar 15 novas praças de pedágio pelos próximos 30 anos. Estrategicamente, para não perderem votos, Bolsonaro e Ratinho decidiram adiar o certamente para depois das eleições de 2022.

“Venho dizendo desde o começo que essa história mal feita, obscura e descuidada do novo pedágio do Paraná pode piorar a situação do nosso povo. Vamos estar em sentinela acompanhando passo a passo e lutando pra não deixar acontecer novamente um desastre”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), que coordenou a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná.

O parlamentar petistas se referiu à resposta dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal Contas da União (TCU), na qual reconheceu que o novo processo de licitação do novo pedágio no Paraná poderá causar aumento de tarifas e de poucos participantes na disputa pelos seis lotes.

“São situações preocupantes que comprovam que todo esse projeto montado pelo Governo Federal precisa ser revisto. Há o risco de as rodovias do Paraná ficarem, mais uma vez, na mão das mesmas empresas que não cumpriram contratos resultando em tarifas altas e prejuízos para toda a economia”, alertou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integrou a frente.

Em dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

Tarifa do pedágio no Paraná

Na resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12/01), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo DER, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.

“É prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.

Concentração de pedageiras

Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado o que se reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível federal”.

Frente ao cenário macroeconômico e a situação política do país, o deputado Romanelli afirma ser improvável a presença de empresas internacionais na licitação. Apesar de a ANTT afirmar que sondagens de mercado indicam que novos grupos estão estudando o programa.

“A inflação que estamos vivendo, as incertezas na gestão do país e o risco Bolsonaro não trazem investimentos estrangeiros para o Brasil. Estaremos na mão de dois grupos tradicionais, empresas que conhecemos bem aqui no Paraná e que, infelizmente, não são cumpridoras de contratos”.

A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos. “Como mencionado, os 6 lotes são “conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”, traz a nota técnica.