As Bancadas do PT na Câmara e no Senado encaminharam um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo ao órgão que audite a baixa execução de recursos previstos para o combate à Covid-19, os quais estão sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
De um total de R$ 39 bilhões reservados para ações na epidemia, 66% seguem parados e sem previsão de quando poderão ser desembolsados. Os dados fazem parte do segundo boletim da comissão financeira que acompanha a execução do orçamento para o CNS (Conselho Nacional de Saúde). Com os recursos que estão retidos no Ministério da Saúde daria para comprar 428.333 respiradores para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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O levantamento aponta ainda que, dos R$ 11,4 bi que deveriam ser destinados para ações diretas do ministério, como aquisição de respiradores, máscaras e outros itens essenciais, cerca de 75% dos recursos estão no cofre e nem sequer se transformaram em pedidos de compra.
Para o ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), Bolsonaro precisa explicar porque não está priorizando o combate à pandemia e a preservação de vidas.
“Bolsonaro precisa explicar ao TCU, ao povo brasileiro e ao Congresso, porque que com uma mão ele seca recursos para mais hospitais, equipamentos de proteção individual para trabalhadores, testes para a população e mais médicos, e com outra irriga e estimula a sua horda violenta a invadir hospitais, estimula empresários a reabrir atividades econômicas e desrespeitar as orientações que buscam reduzir a propagação da covid-19 em nossos Pais”, disse.
Retenção de recursos
O PT solicita ao TCU que audite as razões de baixa execução dos recursos já autorizados por meio de Medidas Provisórias e que leve em consideração a submissão dos recursos de enfrentamento da pandemia às questões político-partidárias.
A peça apresentada pelos parlamentares, que se baseia em boletins do CNS, afirma que a retenção dos recursos “tem objetivos políticos confessos” na medida em que a destinação de recursos emergenciais fica dividida entre critérios técnicos e a “barganha de apoio político ao presidente da República, que se encontra ameaçado de impeachment”.
“As únicas medidas enérgicas do governo federal são no sentido de esconder e tentar manipular dados sobre a pandemia, negar evidencias científicas, submeter a população a tratamentos sem respaldo, e condenar as práticas cautelosas e responsáveis dos gestores dos entes federativos”, afirma o requerimento.
O documento é assinado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Assis Carvalho (PT-PI), Jorge Solla (PT-BA) e Rejane Dias (PT-PI). A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também endossa o requerimento.
Leia a íntegra da representação:
Representação-TCU_Covid_Desvio-Finalidade-Recursos-Publicos
Com informações da Liderança do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.