A bancada do PT na Câmara protocolou nesta segunda-feira (14), na Procuradoria–Geral da República, representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em decorrência de sua omissão em adotar providências para minorar os danos ambientais provocados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro, em especial no Nordeste.
LEIA TAMBÉM:
PT repudia prisão de governadora no Equador
Ação da PF na casa do presidente do PSL desmoraliza de vez Sérgio Moro
Suicídio de professores cresceu 15 vezes em 5 anos no Paraná
A bancada cobrou do procurador-geral Antônio Aras a abertura de inquérito civil e de procedimento de investigação criminal contra o ministro e outras autoridades para apurar a omissão e a prática de improbidade administrativa e outros ilícitos. Requereu também a abertura de ações pertinentes visando a condenação civil, penal e administrativa dos responsáveis pela inação governamental no enfrentamento do problema.
Omissão criminosa
A representação é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e mais 22 parlamentares do partido. Os parlamentares argumentam que Ricardo Salles tem postura “incompatível com o cargo” e tenta desviar do assunto pela mídia e redes sociais em vez de enfrentar o problema.
Segundo a petição, o governo Jair Bolsonaro respondeu ao problema – iniciado no dia 2 de setembro – com negligência e viés ideológico, ao invés de mobilizar, coordenar e colocar em prática o conjunto de medidas previstas e determinadas em leis e outros instrumentos normativos. Os deputados lembram que num primeiro momento o atual governo tentou imputar à Venezuela a responsabilidade pelo problema, embora as correntes marítimas sejam na direção contrária e impeçam a chegada de óleo venezuelano ao litoral brasileiro.
Tragédia ambiental
Na ação, os petistas argumentam que há um amplo arcabouço legal para ser acionado em tragédias ambientais, como o decreto 8.127/2013, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O decreto instituiu o Plano Nacional de Contingência (PNC). Ricardo Salles, entretanto, não tomou nenhuma medida, praticando assim “crime ambiental na modalidade omissiva”, além de improbidade administrativa, segundo a petição.
Os primeiros focos de petróleo em praias do Nordeste foram detectados no dia 2 de setembro. Atualmente, pelo menos 150 praias já foram atingidas em todos os nove estados da região, alcançando 71 municípios. São 2100 quilômetros de litoral. Os parlamentares lembram que o problema afeta a fauna e flora marinhas e impacta diretamente na economia da região, onde o turismo é uma das principais atividades.
Apesar da extensão da catástrofe, o governo federal continua negligente, não tendo acionado nem mesmo as equipes ambientais ou da Marinha, denuncia o PT na petição à PGR. Depois de 45 dias com o petróleo cru invadindo praias do Nordeste, até agora o Ibama não tem nenhuma conclusão sobre os impactos na vida marinha da região afetada, acrescentam os parlamentares.
Confira aqui a íntegra da representação.
Com informações do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.