A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (10) requerimentos de informação a diversas pastas do governo federal sobre a tentativa de deixar de fazer consultas aos povos indígenas sobre grandes obras que afetam suas comunidades.
O PSOL destaca que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê este dispositivo para garantir autonomia aos povos originários e participação em decisões sobre seus territórios. A convenção foi adotada em 1989 em Genebra, na Suíça, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2002 e tornada lei em 2004 por decreto presidencial.
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O partido afirma que tomou a iniciativa porque surgiram informações na imprensa de que há um grupo de trabalho no governo Bolsonaro para realizar uma solicitação à Advocacia Geral da União (AGU) para que reveja seu posicionamento favorável ao cumprimento do dispositivo internacional, através do parecer número 1 de 2006.
Os requerimentos do PSOL são destinados à AGU (advogado-geral André Luiz Mendonça), ao Gabinete de Segurança Institucional (general Augusto Heleno) e à Casa Civil (ministro Onyx Lorenzoni). O governo federal tem 30 dias para responder os questionamentos.
Com informações do PSOL.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.