A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira (11) para garantir a renda aos estagiários de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta impede que as empresas suspendam contratos de estágio enquanto durar a pandemia e institui a renovação automática, por seis meses, dos contratos que encerrarem durante o período de calamidade pública.
O projeto também prevê a manutenção de todos os benefícios para além da bolsa-estágio. Empresas que descumprirem a regra ficariam impedidas de acessar linhas de financiamento de bancos públicos e outros benefícios emergenciais do período de quarentena. Caso o empregador seja um agente público, a pena será o enquadramento em improbidade administrativa.
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A medida também implementa uma renda emergencial de até um salário mínimo para estagiários que comprovarem que sua renda mensal nos últimos 12 meses foi menor do que dois salários mínimos, desde que a atuação em estágio neste período seja comprovada.
A bancada do PSOL indica que os recursos para a implementação deste projeto poderiam vir do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2019 eram 576.983 estagiários em atividade no país.
“Ressaltamos a urgência de preservarmos a renda desses estudantes e de suas famílias, para que possam atravessar esse período delicado da vida brasileira da melhor forma possível, além de contribuir para que o colapso da economia brasileira – que a todos atingirá – tenha curta duração”, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Leia a íntegra do projeto:
Do site do PSOL.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.